Resolução de Diretoria ARPB nº 4 DE 02/05/2023

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 03 mai 2023

Aprova a manutenção do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA -

ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual no. 7.843, de 1o de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual no 10.695, de 9 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5o, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual no 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta na correspondência CT PRE no 030/2023 da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ela anexada, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB n.o 116/2023-3 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB n.o 004/2023 - DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 2 de maio de 2023, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

RESOLVE:

Art. 1° - Manter os valores do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, praticados desde 1o de fevereiro de 2023, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m3), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

João Pessoa, 2 de maio de 2023.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N.º 004/2023

Anexo I - Tabela de Tarifas “ex impostos” (R$/m³)

1) Industrial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/semana)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Até 700,0000

3,7696

Até 700,0000

3,7696

700,0001 a 3.500,0000

3,2982

700,0001 a 3.500,0000

3,2982

3.500,0001 a 7.000,0000

3,0394

3.500,0001 a 7.000,0000

3,0394

7.000,0001 a 21.000,0000

2,9463

7.000,0001 a 21.000,0000

2,9463

21.000,0001 a 70.000,0000

2,8876

21.000,0001 a 70.000,0000

2,8876

70.000,0001 a 105.000,0000

2,8376

70.000,0001 a 105.000,0000

2,8376

105.000,0001 a 210.000,0000

2,7759

105.000,0001 a 210.000,0000

2,7759

210.000,0001 a 350.000,0000

2,7348

210.000,0001 a 350.000,0000

2,7348

350.000,0001 a 700.000,0000

2,6421

350.000,0001 a 700.000,0000

2,6421

700.000,0001 a 840.000,0000

2,5524

700.000,0001 a 840.000,0000

2,5524

840.000,0001 a 1.400.000,0000

2,4861

840.000,0001 a 1.400.000,0000

2,4861

Acima de 1.400.000,0000

2,4658

Acima de 1.400.000,0000

2,4658

2) GNV

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,6234

2,6234

3) GNC

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,2647

2,2647

4) Comercial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/mês)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/mês)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

104,74

Consumo mínimo 20,000

104,74

20,0001 a 100,0000

5,2370

20,0001 a 100,0000

5,2370

100,0001 a 400,0000

4,7443

100,0001 a 400,0000

4,7443

400,0001 a 800,0000

4,0717

400,0001 a 800,0000

4,0717

800,0001 a 1.600,0000

3,6096

800,0001 a 1.600,0000

3,6096

1.600,001 a 6.000,000

3,4249

1.600,001 a 6.000,000

3,4249

6.000,001 a 12.000,000

3,2511

6.000,001 a 12.000,000

3,2511

Acima de 12.000,0000

3,0139

Acima de 12.000,0000

3,0139

5) Residencial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/mês)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/mês)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

105,86

Consumo mínimo 20,000

105,86

Acima de 20,000

5,2928

Acima de 20,000

5,2928

6) EBVA

Atual

Aprovada

Classe

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Coque Verde

2,5772

2,5772

Briquetes

2,6544

2,6544

Lenha

2,6923

2,6923

7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,3031

2,3031

8) Cerâmico e Mineração

Faixas (m³/semana)

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Até 7.000,000

3,0433

Até 7.000,000

3,0433

7.000,001 a 14.000,000

2,9823

7.000,001 a 14.000,000

2,9823

14.000,001 a 70.000,000

2,9276

14.000,001 a 70.000,000

2,9276

70.000,001 a 140.000,000

2,7648

70.000,001 a 140.000,000

2,7648

140.000,001 a 700.000,000

2,5896

140.000,001 a 700.000,000

2,5896

700.000,001 a 1.400.000,000

2,5264

700.000,001 a 1.400.000,000

2,5264

Acima de 1.400.000,000

2,4665

Acima de 1.400.000,000

2,4665

9) Poder Público

Faixas (m³/semana)

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

104,74

Consumo mínimo 20,000

104,74

20,0001 a 100,0000

5,2370

20,0001 a 100,0000

5,2370

100,0001 a 400,0000

4,7443

100,0001 a 400,0000

4,7443

400,0001 a 800,0000

4,0717

400,0001 a 800,0000

4,0717

800,0001 a 1.600,0000

3,6096

800,0001 a 1.600,0000

3,6096

1.600,001 a 6.000,000

3,4249

1.600,001 a 6.000,000

3,4249

6.000,001 a 12.000,000

3,2511

6.000,001 a 12.000,000

3,2511

Acima de 12.000,000

3,0139

Acima de 12.000,000

3,0139

João Pessoa, 2 de maio de 2023.