Resolução de Diretoria ARPB nº 1 DE 21/02/2024

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 21 fev 2024

Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício PBG-OFI-2024/00008 (CT PRE nº 009/2024) da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ele anexados, bem como os demais documentos constantes do Processo ARP-PRC-2024/00068 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 001/2024 da Comissão constituída pela Portaria ARPB n.º 003/2024 - DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS;

RESOLVE:

Art. 1º - Manter os valores do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, praticados desde 1º de janeiro de 2024, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 19 de fevereiro de 2024

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor-Presidente

GILVAN DA SILVA ALVES JÚNIOR

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

FRANCISCO DE SALES PEREIRA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 001/2024

Anexo I - Tabela de Tarifas “ex impostos” (R$/m³)

1) Industrial Atual Aprovada
Faixas (m³/semana) Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Até 700,0000 4,0508 Até 700,0000 4,0508
700,0001 a 3.500,0000 3,5327 700,0001 a 3.500,0000 3,5327
3.500,0001 a 7.000,0000 3,2116 3.500,0001 a 7.000,0000 3,2116
7.000,0001 a 21.000,0000 3,1185 7.000,0001 a 21.000,0000 3,1185
21.000,0001 a 70.000,0000 3,0598 21.000,0001 a 70.000,0000 3,0598
70.000,0001 a 105.000,0000 3,0098 70.000,0001 a 105.000,0000 3,0098
105.000,0001 a 210.000,0000 2,9481 105.000,0001 a 210.000,0000 2,9481
210.000,0001 a 350.000,0000 2,907 210.000,0001 a 350.000,0000 2,907
350.000,0001 a 700.000,0000 2,8143 350.000,0001 a 700.000,0000 2,8143
700.000,0001 a 840.000,0000 2,7246 700.000,0001 a 840.000,0000 2,7246
840.000,0001 a 1.400.000,0000 2,6583 840.000,0001 a 1.400.000,0000 2,6583
Acima de 1.400.000,0000 2,638 Acima de 1.400.000,0000 2,638
     
2) GNV Atual Aprovada
  Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,7341 2,7341
     
3) GNC Atual Aprovada
  Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,5113 2,5113
     
4) Comercial Atual Aprovada
Faixas (m³/mês) Tarifa Liquida Faixas (m³/mês) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 108,19 Consumo mínimo 20,000 108,19
20,0001 a 100,0000 5,4092 20,0001 a 100,0000 5,4092
100,0001 a 400,0000 4,9165 100,0001 a 400,0000 4,9165
400,0001 a 800,0000 4,2439 400,0001 a 800,0000 4,2439
800,0001 a 1.600,0000 3,7818 800,0001 a 1.600,0000 3,7818
1.600,001 a 6.000,000 3,5971 1.600,001 a 6.000,000 3,5971
6.000,001 a 12.000,000 3,4233 6.000,001 a 12.000,000 3,4233
Acima de 12.000,0000 3,1861 Acima de 12.000,0000 3,1861

.

5) Residencial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/mês)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/mês)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

106,62

Consumo mínimo 20,000

106,62

Acima de 20,000

5,3306

Acima de 20,000

5,3306

.

6) EBVA Atual Aprovada
Classe/Faixa Única(m³/semana) Tarifa Liquida Tarifa líquida
Coque Verde 2,7494 2,7494
Briquetes 2,8266 2,8266
Lenha 2,8645 2,8645
     

7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA
Atual Aprovada
  Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,5376 2,5376

.

8) Cerâmico e Mineração
Faixas (m³/semana) Atual Aprovada
  Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Até 7.000,000 3,2155 Até 7.000,000 3,2155
7.000,001 a 14.000,000 3,1545 7.000,001 a 14.000,000 3,1545
14.000,001 a 70.000,000 3,0998 14.000,001 a 70.000,000 3,0998
70.000,001 a 140.000,000 2,937 70.000,001 a 140.000,000 2,937
140.000,001 a 700.000,000 2,7618 140.000,001 a 700.000,000 2,7618
700.000,001 a 1.400.000,000 2,6986 700.000,001 a 1.400.000,000 2,6986
Acima de 1.400.000,000 2,6387 Acima de 1.400.000,000 2,6387

.

9) Poder Público
Faixas (m³/mês) Atual Aprovada
  Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 108,19 Consumo mínimo 20,000 108,19
20,0001 a 100,0000 5,4092 20,0001 a 100,0000 5,4092
100,0001 a 400,0000 4,9165 100,0001 a 400,0000 4,9165
400,0001 a 800,0000 4,2439 400,0001 a 800,0000 4,2439
800,0001 a 1.600,0000 3,7818 800,0001 a 1.600,0000 3,7818
1.600,001 a 6.000,000 3,5971 1.600,001 a 6.000,000 3,5971
6.000,001 a 12.000,000 3,4233 6.000,001 a 12.000,000 3,4233
Acima de 12.000,000 3,1861 Acima de 12.000,000 3,1861

João Pessoa, 19 de fevereiro de 2024

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor-Presidente

GILVAN DA SILVA ALVES JÚNIOR

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

FRANCISCO DE SALES PEREIRA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle