Resolução de Diretoria ARPB nº 1 DE 01/02/2019

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 02 fev 2019

Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.

A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

Considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que consta das correspondências CT PRE nº 006/2019; CT PRE nº 011/2019; e

CT PRE nº 016/, da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a elas anexadas, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 017/2019 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 015/2019-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 1º de fevereiro de 2019, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o percentual de reajuste da tarifa média de 1,63% sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: 1,47% no segmento Industrial; 0,00% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 0,00% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 12,31 % no segmento Comercial; 13,11% no segmento Residencial; 1,68% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; e 1,75% no segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 1º de fevereiro de 2019.

SEVERINO RAMALHO LEITE

Diretor Presidente

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

MARCUS ANDRÉ MEDEIROS BARRETO

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

ANEXO I TABELA DE TARIFAS "EX IMPOSTOS" (R$/M³)

1) Industrial	Atual	Aprovada
Faixas (m³/semana)	Tarifa Liquida	Faixas (m³/semana)	Tarifa líquida
Até 700,0000	2,0397	Até 700,0000	2,0665
700,0001 a 3.500,0000	2,0238	700,0001 a 3.500,0000	2,0506
3.500,0001 a 7.000,0000	1,9535	3.500,0001 a 7.000,0000	1,9803
7.000,0001 a 21.000,0000	1,8810	7.000,0001 a 21.000,0000	1,9078
21.000,0001 a 70.000,0000	1,8405	21.000,0001 a 70.000,0000	1,8673
70.000,0001 a 105.000,0000	1,7988	70.000,0001 a 105.000,0000	1,8256
105.000,0001 a 210.000,0000	1,7490	105.000,0001 a 210.000,0000	1,7758
210.000,0001 a 350.000,0000	1,7156	210.000,0001 a 350.000,0000	1,7424
350.000,0001 a 700.000,0000	1,6443	350.000,0001 a 700.000,0000	1,6711
700.000,0001 a 840.000,0000	1,5767	700.000,0001 a 840.000,0000	1,6035
840.000,0001 a 1.400.000,0000	1,5272	840.000,0001 a 1.400.000,0000	1,5540
Acima de 1.400.000,0000	1,5120	Acima de 1.400.000,0000	1,5388

2) GNV	Atual	Aprovada
Faixas (m³/semana)	Tarifa Liquida	Tarifa líquida
Faixa única	1,8674	1,8674

3) GNC	Atual	Aprovada
Faixas (m³/semana)	Tarifa Liquida	Tarifa líquida
Faixa única	1,6186	1,6186

4) Comercial	Atual	Aprovada
Faixas (m³/mês)	Tarifa Liquida	Faixas (m³/mês)	Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000	71,49	Consumo mínimo 20,000	82,52
20,0001 a 100,0000	3,5747	20,0001 a 100,0000	4,1258
100,0001 a 400,0000	3,2192	100,0001 a 400,0000	3,6814
400,0001 a 800,0000	2,7341	400,0001 a 800,0000	3,0750
800,0001 a 12.000,0000	2,3891	800,0001 a 12.000,0000	2,6438
Acima de 12.000,0000	1,8394	Acima de 12.000,0000	1,9567
5) Residencial	Atual	Faixas (m³/mês)	Aprovada Tarifa líquida
Faixas (m³/mês)	Tarifa Liquida
Consumo mínimo 20,000	78,05	Consumo mínimo 20,000	87,75
Acima de 20,000	3,9024	Acima de 20,000	4,4142