Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 78 DE 20/03/2019
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 mar 2019
Ret. - Altera dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 74, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, aos respectivos produtores rurais.
No art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 078 de 20 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.868, de 25 de março de 2019:
a) onde se lê:
"produzindo efeitos desde 13 de novembro de 2018.";
b) leia-se:
"produzindo efeitos desde 23 de novembro de 2018.".
Campo Grande, 26 de março de 2019.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar