A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os arts. 10, incisos I e II, combinado com o parágrafo único do art. 1º, todos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e com o inciso II, do art. 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, com base no Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006, e a alínea "d" do inciso II do art. 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2010,

Resolveu adotar a seguinte Resolução Administrativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º O Anexo IV da Resolução Administrativa nº 30, de 24 de setembro de 2009, passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Resolução Administrativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente

"ANEXO IV".

MODELO DO CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES:

MODELO DO CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO:

" (NR)