O Conselho das Cidades no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e considerando:

a) a decisão da 2ª Conferência Nacional das Cidades de que a 3ª Conferência seja realizada em 2007;

b) a necessidade de iniciar a organização da 3ª Conferência de forma a efetivar essa decisão;

c) os prazos, o calendário e o processo organizativo, que demandam grande volume de trabalho e a necessidade de envolver uma grande diversidade de atores nesse processo;

d) a importância de que o processo envolva a realização de conferências estaduais, regionais e municipais de forma a consolidar o ciclo de conferências das cidades, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Preparação da 3ª Conferência Nacional das Cidades;

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem como funções:

I - Propor o Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo seu temário, coordenação e o processo organizativo, para discussão e deliberação na próxima reunião do Conselho das Cidades, em novembro de 2006.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um suplente de cada segmento, com exceção do segmento dos movimentos populares que terá quatro representantes titulares.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho