Resolução Administrativa TST nº 1.459 de 06/06/2011

Norma Federal

Referenda o ato administrativo praticado pelo Presidente do Tribunal que determinou a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.

O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Sra. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente, presentes os Ex.mos Srs. Ministros Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Milton de Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Dora Maria da Costa, Fernando Eizo Ono, Márcio Eurico Vitral Amaro e o Ex.mo Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho,

Resolve

Referendar o Ato Administrativo praticado pela Presidência, nos termos a seguir transcritos: "ATO.DICONT.SEAOF.GDGSET.GP.Nº 340 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, "ad referendum" do Órgão Especial, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e o constante no Processo TST nº 501.367/2011-8, RESOLVE determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Publique-se no DOU."

Brasília, 6 de junho de 2011.

Ministro MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Vice-Presidente no exercício da Presidência do TST