O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, Ad Referendum do Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho,

Considerando a necessidade de promover no Tribunal Superior do Trabalho uma ampla e profunda reflexão destinada ao aprimoramento institucional da Corte, sobretudo da sua prestação jurisdicional;

Resolve:

Editar a presente Resolução Administrativa.

Art. 1º É instituída a "Semana do TST", a realizar-se de 16 a 20 de maio do fluente ano, na sede do Tribunal Superior do Trabalho.

Parágrafo único. Fica suspensa a realização de sessões dos órgãos colegiados durante a semana de que trata o caput, mantido o expediente interno normal do Tribunal.

Art. 2º Para os fins específicos desta Resolução, os Ministros da Corte constituirão um Grupo de Normatização e um Grupo de Jurisprudência.

§ 1º Ao Grupo de Normatização compete:

a) a análise e a elaboração de proposta de revisão das normas internas do Tribunal Superior do Trabalho, inclusive os Regimentos Internos do próprio Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho;

b) a discussão e a elaboração de anteprojetos de lei, com prioridade para a execução trabalhista.

§ 2º Ao Grupo de Jurisprudência compete a análise e a aprovação de proposta de edição, de revisão ou de cancelamento dos Enunciados de Súmula, das Orientações Jurisprudenciais e dos Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3º O Grupo de Jurisprudência será composto por 16 (dezesseis) Ministros e o Grupo de Normatização, por 10 (dez) Ministros, subdivididos conforme Anexo, excluído o Presidente da Corte.

§ 1º A Presidência das reuniões dos Grupos compete ao Ministro Presidente da Corte e, na sua ausência, à Vice-Presidente ou ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

§ 2º Cada Ministro comporá apenas um dos Grupos, facultada a participação nos trabalhos do outro, sem direito a voto.

§ 3º As proposições serão aprovadas nos Grupos por maioria simples de votos.

Art. 4º Encaminhar-se-ão à apreciação da Reunião Plenária as proposições aprovadas pelos Grupos de Normatização e de Jurisprudência.

§ 1º A proposta de edição, revisão e/ou cancelamento de súmulas, aprovada por maioria absoluta de votos convergentes em Reunião Plenária, será submetida à ratificação do Tribunal Pleno, na forma do Regimento Interno, dispensada a audiência da Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. ????

§ 2º A proposta de alteração do Regimento Interno, aprovada por maioria simples em Reunião Plenária, será submetida à ratificação do Tribunal Pleno, na forma do parágrafo anterior, dispensada a audiência da Comissão Permanente de Regimento Interno.

§ 3º As proposições referentes à alteração da legislação trabalhista, inclusive processual, e à alteração ou edição de Resolução, ou emenda ao Regulamento Geral da Secretaria, Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Estatuto da ENAMAT e Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, aprovadas por maioria simples em Reunião Plenária, serão encaminhadas à ratificação do Órgão Especial, na forma do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 5º A programação da "Semana do TST" compreende:

a) atividade dos Grupos, reservada estritamente aos Ministros, de segunda a quarta-feira (16 a 18.05.2011), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h; na quinta-feira (19.05.2011) das 9h às 12h;

b) Reunião Plenária, reservada estritamente aos Ministros, quinta-feira (19.05.2011) das 13h30 às 18h e na sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h.

Art. 6º Os casos omissos serão solucionados pelo Presidente.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 12 de maio de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE JURISPRUDÊNCIA E DO GRUPO DE NORMATIZAÇÃO

João Oreste Dalazen - Presidente