O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr. Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Srs. Ministros Milton de Moura França, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Dora Maria da Costa, Fernando Eizo Ono e Márcio Eurico Vitral Amaro e o Ex.mo Sr. Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho,

Resolve:

Referendar o Ato Administrativo praticado pela Presidência do Tribunal, nos termos a seguir transcritos: "ATO.GDGSET.GP.Nº 229/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XI e XXXIII do art. 35 do Regimento Interno, ad referendum do eg. Órgão Especial, considerando a necessidade de adequar a estrutura do Tribunal à demanda de serviços, e o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006,

Resolve:

Art. 1º É transformado o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência, nível CJ-1, vinculado ao Gabinete da Presidência, em um cargo em comissão de Assessor B, nível CJ-1, vinculado ao Gabinete da Presidência.

Art. 2º Duas funções comissionadas de Assistente 4, nível FC-4, da tabela de funções comissionadas do Gabinete da Presidência, são transformadas em duas funções comissionadas de Assistente 6, nível FC-6, vinculadas à tabela de funções comissionadas do Gabinete da Presidência, conforme anexo único.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação".

Brasília, 2 de maio de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho