O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr. Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Srs. Ministros Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Milton de Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra Martins Filho, Brito Pereira, Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Horácio Raymundo de Senna Pires e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa e o Ex.mo Sr. Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho,

Considerando que a eficiência operacional é um dos temas estratégicos a serem perseguidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, a teor da Resolução Administrativa 1373, de 15 de dezembro de 2009, que aprovou o Planejamento Estratégico para o período 2010 a 2014;

Considerando a necessidade de promover adequações à estrutura administrativa do tribunal, a fim de atender ao princípio constitucional da eficiência;

Resolve:

I - Extinguir a Secretaria Judiciária e a Divisão de Apoio às Sessões;

II - Extinguir a Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual e respectivas seções;

III - Transformar a Divisão de Editoria e Imprensa e a Divisão de Rádio e TV da Secretaria de Comunicação Social em Coordenadoria de Editoria e Imprensa e Coordenadoria de Rádio e TV, respectivamente;

IV - Transformar a Coordenadoria de Estatística em Coordenadoria de Estatística e Pesquisa;

V - Transferir para a estrutura administrativa da Secretaria-Geral da Presidência a Assessoria de Gestão Estratégica e a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa;

VI - Criar a Secretaria-Geral Judiciária, subordinada à Presidência do Tribunal;

VII - Criar a Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, subordinada à Secretaria-Geral Judiciária;

VIII - Criar a Seção de Registro de Conteúdo Processual, vinculada à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos;

IX - Transferir para a estrutura administrativa da Secretaria-Geral Judiciária os cargos em comissão e as funções comissionadas da Secretaria Judiciária e da Divisão de Apoio às Sessões;

X - Transferir para a estrutura administrativa da Secretaria-Geral Judiciária a Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, as Secretarias de Turmas, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual, a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, a Coordenadoria de Recursos, a Coordenadoria de Jurisprudência, a Coordenadoria de Documentação, a Coordenadoria de Gestão Documental e a Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, bem assim os respectivos cargos em comissão e as funções comissionadas;

XI - Aprovar a transformação de cargos em comissão constantes do anexo à presente Resolução Administrativa, sem aumento de despesas, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416/2006, de 15.12.2006;

XII - Autorizar o Presidente do Tribunal a reestruturar, sem aumento de despesas, as funções comissionadas da Secretaria do Tribunal, da Secretaria-Geral Judiciária e da Secretaria Geral da Presidência, bem assim a proceder à adequação das respectivas lotações, necessárias à implementação da presente Resolução.

Brasília, 10 de março de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho