O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.moSr. Ministro Milton de Moura França, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Srs. Ministros João Oreste Dalazen, Vice-Presidente, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Grandra Martins Filho, Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Correa da Veiga, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e o Ex.mo Sr. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. José Neto da Silva,

Resolveu:

Referendar ato administrativo praticado pela Presidência, nos termos a seguir transcritos: "ATO. DICONT. SEAOF. GDGSET. GP.Nº 446/2010 - O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e o constante no Processo TST nº 501.841/2010-7, RESOLVE Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000. Publique-se no DOU."

Brasília, 4 de outubro de 2010.

Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho