O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr. Ministro Milton de Moura França, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Srs. Ministros Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e a Ex.ma Sr.ª Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dr.ª Maria Guiomar Sanches de Mendonça,

Resolveu:

Referendar ato administrativo praticado pela Presidência, nos termos a seguir transcritos:

"ATO. DICONT. SEAOF. GDGSET. GP. Nº 252/2010 - O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e o constante no Processo TST nº 501.841/2010-7, RESOLVE Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000".

Brasília, 7 de junho de 2010.

Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho