CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr. Ministro Ronaldo Lopes Leal, presentes os Ex.mos Ministros Rider Nogueira de Brito, Vice-Presidente, Vantuil Abdala, Milton de Moura França, Gelson de Azevedo, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Horácio Raymundo de Senna Pires, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, e a Ex.ma Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra Terezinha Matilde Licks

Considerando a necessidade de divulgar e de conciliar a agenda de eventos de natureza institucional do Tribunal Superior do Trabalho,

RESOLVEU, por unanimidade, editar a Resolução Administrativa nº 1.175, nos seguintes termos:

Art. 1º Consideram-se eventos de natureza institucional do Tribunal Superior do Trabalho:

sessão de eleição ou de posse dos membros integrantes da administração do Tribunal;

sessão de posse de ministro do Tribunal;

solenidade de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho;

seminários e cursos promovidos pela Corte ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho;

encontros com dirigentes de Tribunais Regionais do Trabalho;

semana do servidor, e

outros eventos que, a critério do Tribunal Pleno, assim sejam definidos.

Art. 2º Incumbe ao Cerimonial da Presidência e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, no que lhe couber, manter e divulgar a agenda de eventos institucionais referidos nesta Resolução Administrativa.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 9 de novembro de 2006

VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO

Diretor-Geral de Coordenação Judiciária