Resolução Administrativa TST nº 1.061 de 12/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2005

Altera a denominação da Especialidade Segurança e Transporte dos atuais cargos das carreiras de Analista e Técnico Judiciários, Área Serviços Gerais, deste Tribunal, para Segurança Judiciária.

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr. Ministro Vantuil Abdala, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Ministros Ronaldo Lopes Leal, Vice-Presidente, Rider Nogueira de Brito, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, José Luciano de Castilho Pereira, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lélio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga e o Ex.mo Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo,

Considerando a proposta de adequação da estrutura organizacional desta Corte, formulada pela Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, no Processo Administrativo nº 41757/2005-2

RESOLVEU, por unanimidade, aprovar a Resolução Administrativa nº 1.061, nos seguintes termos:

Art. 1º A denominação da Especialidade Segurança e Transporte dos atuais cargos das carreiras de Analista e Técnico Judiciários, Área Serviços Gerais, deste Tribunal, fica alterada para Segurança Judiciária.

Art. 2º São aprovadas as atribuições da Especialidade Segurança Judiciária de que trata o artigo anterior, conforme quadros anexos, as quais serão publicadas no Boletim Interno.

Art. 3º As atividades concernentes ao transporte de autoridades, servidores, materiais e expedientes, e de vigilância, serão objeto de execução indireta.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 12 de maio de 2005.

VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO

Diretor-Geral de Coordenação Judiciária