Resolução CAMEX nº 94 DE 12/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2012
Retificação na Resolução CAMEX nº 94/2011
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 125 DE 15/12/2016):
Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2011, Seção 1, página 144,
Onde se lê:
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NCM |
Descrição |
Alíquota (%) |
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3002.10.39 |
Outros |
2 |
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Ex 019 - Peg interferon alfa-2B |
0 |
Leia-se:
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NCM |
Descrição |
Alíquota (%) |
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3002.10.39 |
Outros |
2 |
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Ex 023 - Peg interferon alfa-2B |
0 |