Resolução CAMEX nº 90 DE 13/12/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2017
Ret. - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
(Revogada pela Resolução GECEX Nº 322 DE 04/04/2022 e pela Resolução GECEX Nº 115 DE 11/11/2020, com efeitos a partir de 01/12/2020):
Na Resolução CAMEX nº 90, de 13 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 6 a 46, No Art. 1º;
Onde se lê:
| 8419.50.21 | Ex 085 - Trocadores de calor duplo tubo com misturador estático interno, fabricados em aço inoxidável, projetados para pressão de 12MPa (lado interno) e de 16MPa (lado externo), diâmetro interno de 558mm e comprimento de 3.400mm, com misturador estático para homogeneização da mistura de aditivos e da temperatura do polímetro fundido, com capacidade de projeto de 1.000 até 3.000kg/h, temperatura de projeto de 250ºC, sendo o fluido interno EPS fundido e o fluido externo óleo térmico, utilizado em. unidade de produção de poliestireno expandido (EPS) para o controle de temperatura antes do corte em pelletizadora submersa. |
Leia-se:
| 8419.50.21 | Ex 085 - Trocadores de calor duplo tubo com misturador estático interno, fabricados em aço inoxidável, projetados para pressão de 12MPa (lado interno) e de 1,6MPa (lado externo), diâmetro interno de 558mm e comprimento de 3.400mm, com misturador estático para homogeneização da mistura de aditivos e da temperatura do polímetro fundido, com capacidade de projeto de 1.000 até 3.000kg/h, temperatura de projeto de 250ºC, sendo o fluido interno EPS fundido e o fluido externo óleo térmico, utilizado em. unidade de produção de poliestireno expandido (EPS) para o controle de temperatura antes do corte em pelletizadora submersa. |
Onde se lê:
| 8905.10.00 | Ex 014 - Dragas flutuantes de sucção e recalque, desmontáveis, sem propulsão; com acionamento diesel-hidráulico; com comprimento sobre os pontões de 25,50m, com boca de 7,95m, com diâmetro de sucção de 550mm e diâmetro de descarga de 500mm; com profundidade de dragagem de 14m e calado de 1,05m; com cortador com |
Leia-se:
| 8905.10.00 | Ex 014 - Dragas flutuantes de sucção e recalque, desmontáveis, sem propulsão; com acionamento diesel-hidráulico; com comprimento sobre os pontões de 25,50m, com boca de 7,95m, com diâmetro de sucção de 550mm e diâmetro de descarga de 500mm; com profundidade de dragagem de 14m e calado de 1,05m; com cortador com potência de 180kW e, largura de corte mínima de 39,6m, equipadas com dois motores diesel, sendo o principal de 954kW e o auxiliar de 339kW, com bomba de dragagem com selo mecânico,. com 2 guinchos de giro e 1 guincho da lança acionados por sistema hidráulico, com tração de 120kN e 0 - 15m/min e 2 estacas de fixação e movimentação com 19m de comprimento e 610mm de diâmetro. |
Onde se lê:
| 8457.10.00 | Ex 323 - Centros de usinagem vertical, com coluna móvel e 5 eixos de usinagem, com capacidade de carga de 5.000kg sobre a mesa fixa e de 2.000kg sobre a mesa rotativa, equipados com comando numérico computadorizado (CNC), com cursos em X de 1.600 ou 2.000mm, Y de 820mm e Z de 850mm, sistema de quarto e quinto eixo com movimentos integrados, movimento basculante do cabeçote de pelo menos +91 Graus e movimento rotativo na mesa de 360º, velocidade de deslocamento dos eixos lineares de. 30m/min, equipados com "eletrospindle" com velocidade máxima de 16.000 ou 20.000rpm, equipados com réguas lineares ópticas absolutas nos 3 eixos lineares e encoders absolutos nos eixos rotativos com resolução de 0,0001º. |
Leia-se:
| 8457.10.00 | Ex 323 - Centros de usinagem vertical, com coluna móvel e 5 eixos de usinagem, com capacidade de carga de 5.000kg sobre a mesa fixa e de 2.000kg sobre a mesa rotativa, equipados com comando numérico computadorizado (CNC), com cursos em X de 1.600 ou 2.000mm, Y de 820mm e Z de 850mm, sistema de quarto e quinto eixo com movimentos integrados, movimento basculante do cabeçote de pelo menos +91 graus até -91 graus e movimento rotativo na mesa de 360º, velocidade de deslocamento dos eixos. lineares de 30m/min, equipados com "eletrospindle" com velocidade máxima de 16.000 ou 20.000rpm, equipados com réguas lineares ópticas absolutas nos 3 eixos lineares e encoders absolutos nos eixos rotativos com resolução de 0,0001º. |
Onde se lê:
| 8474.80.90 | Ex 128 - Máquinas vibro-prensas para elementos de cimento, chapas de armazenagem dos produtos em aço, alinhamento por puxador individual, gaveta de alimentação com sistema de agitamento hidráulico, mesa vibratória aérea apoiada por coxins pneumáticos, vibrador hidráulico vertical de rotação até 3.000rpm, painel controlado por CLP. |
Leia-se:
| 8474.80.90 | Ex 128 - Máquinas vibro-prensas para elementos de cimento, chapas de armazenagem dos produtos em aço, alimentado por puxador individual, gaveta de alimentação com sistema de agitamento hidráulico, mesa vibratória aérea apoiada por coxins pneumáticos, vibrador hidráulico vertical de rotação até 3.000rpm, painel controlado por CLP. |