Resolução RDC nº 834 DE 12/12/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2023
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 8 de dezembro de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexos II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
Item |
Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
CAS |
1 |
12791 |
tebentafuspe |
1874157-95-5 |
2 |
12792 |
teplizumabe |
876387-05-2 |
3 |
12793 |
vacina vírus sincicial respiratório A e B (recombinante) |
[Ref. 8] |
4 |
12794 |
Vitis vinifera |
[Ref. 8.] |
5 |
12795 |
hemicitrato de vorasidenibe hemi-hidratado |
2316810-02-1 |
6 |
12796 |
mesilato de belumosudil |
2109704-99-4 |
7 |
12797 |
mesilato de lazertinibe monoidratado |
2411549-88-5 |
8 |
12798 |
metilselenocisteína |
26046-90-2 |
9 |
12799 |
marstacimabe |
1985638-39-8 |
10 |
12800 |
hidroxietil oxoundeciloxiexilamina octanoato de heptadecan-9-ila |
2089251-47-6 |
11 |
12801 |
metoxipolietilenoglicol de dimeristato de glicerila |
160743-62-4 |
12 |
12802 |
ácido fúlvico |
479-66-3 |
13 |
12803 |
eplontersena |
1637600-16-8 |
14 |
12804 |
eplontersena sódica |
2131025-75-5 |
15 |
12805 |
tetraidrocurcumina |
36062-04-1 |
16 |
12806 |
tricloreto de lutécio (177 Lu) |
16434-14-3 |
ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
De: |
Para: |
Justificativa |
||||
Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
CAS |
Nº DCB |
DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA |
CAS |
|
12760 |
alfapadantase |
2086325-24-6 |
12760 |
alfa-apadantase |
2086325-24-6 |
adequação da nomenclatura |