Assunto: Altera localização, denominação e atribui codificação numérica e literal à Unidade Avançada de Atendimento da Previdência Social.

Fundamentação Legal

Decreto 3.838, de 6 de junho de 2001.

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001.

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 87 da Portaria nº 3.464 de 27 de setembro de 2001, e

Considerando a necessidade de adequação da rede atendimento da Previdência Social no Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Altera a localização da Unidade Avançada de Atendimento Brasília - Asa Sul, no Distrito Federal código 23.001.04.1, para o município de Guararapes, Estado de São Paulo, passando denominar-se Unidade Avançada de Atendimento Guararapes, vinculada à Gerência-Executiva Araçatuba.

Art. 2º Atribuir codificação numérica e literal à Unidade Avançada de Atendimento Guararapes, na forma a seguir:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

FRANCISCO FERNANDO FONTANA

Diretor-Presidente