Resolução CAMEX nº 73 DE 20/07/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2016

Incorpora as Resoluções nº 08/2016, 09/2016, 10/2016, 11/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 315 DE 24/02/2022):

O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando as Resoluções nº 08/2016, 09/2016, 10/2016, 11/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016, do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,

Resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL   MODIFICAÇÃO APROVADA  
NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  NCM  DESCRIÇÃO  TEC % 
2842.10.10  Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas  2842.10.10  Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas  10 
2905.42.00  - - Pentaeritritol (pentaeritrita)  14  2905.42.00  - - Pentaeritritol (pentaeritrita)  2  
  Tall oil, mesmo refinado   12   3803.00  Tall oil, mesmo refinado   
3803.00.10  Em bruto 
3803.00.90  Outros  12 
3919.10.00   - Em rolos de largura não superior a 20 cm   16   3919.10  - Em rolos de largura não superior a 20 cm   
3919.10.10  De polipropileno  16 
3919.10.20  De poli(cloreto de vinila)  16 
3919.10.90  Outras  16 
3919.90.00   - Outras   16   3919.90  - Outras   
3919.90.10  De polipropileno  16 
3919.90.20  De poli(cloreto de vinila)  16 
3919.90.90  Outras  16 
5504.90.10  Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina  5504.90.10  De liocel 
5510.11.00   - - Simples   18   5510.11  - - Simples   
5510.11.1  Obtidos a partir de fibras de celulose   
5510.11.11  De raiom viscose, exceto modal  18 
5510.11.12  De modal  18 
5510.11.13  De liocel  18 
5510.11.19  Outros  18 
5510.11.90  Outros  18 
5510.12.00   - - Retorcidos ou retorcidos múltiplos   18   5510.12  - - Retorcidos ou retorcidos múltiplos   
5510.12.1  Obtidos a partir de fibras de celulose   
5510.12.11  De raiom viscose, exceto modal  18 
5510.12.12  De modal  18 
5510.12.13  De liocel  18 
5510.12.19  Outros  18 
5510.12.90  Outros  18 
5510.20.00   - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos   18   5510.20  - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos   
5510.20.1  Obtidos a partir de fibras de celulose   
5510.20.11  De raiom viscose, exceto modal  18 
5510.20.12  De modal  18 
5510.20.13  De liocel  18 
5510.20.19  Outros  18 
5510.20.90  Outros  18 
5510.30.00   - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão   18   5510.30  - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão   
5510.30.1  Obtidos a partir de fibras de celulose   
5510.30.11  De raiom viscose, exceto modal  18 
5510.30.12  De modal  18 
5510.30.13  De liocel  18 
5510.30.19  Outros  18 
5510.30.90  Outros  18 
5510.90.00   - Outros fios   18   5510.90  - Outros fios   
5510.90.1  Obtidos a partir de fibras de celulose   
5510.90.11  De raiom viscose, exceto modal  18 
5510.90.12  De modal  18 
5510.90.13  De liocel  18 
5510.90.19  Outros  18 
5510.90.90  Outros  18 
6006.31.00   -- Crus ou branqueados   26   6006.31  -- Crus ou branqueados   
6006.31.10  De náilon ou de outras poliamidas  26 
6006.31.20  De poliésteres  26 
6006.31.30  Acrílicos ou modacrílicos  26 
6006.31.90  Outros  26 
6006.32.00   -- Tintos   26   6006.32  -- Tintos   
6006.32.10  De náilon ou de outras poliamidas  26 
6006.32.20  De poliésteres  26 
6006.32.30  Acrílicos ou modacrílicos  26 
6006.32.90  Outros  26 
6006.33.00   -- De fios de diversas cores   26   6006.33  -- De fios de diversas cores   
6006.33.10  De náilon ou de outras poliamidas  26 
6006.33.20  De poliésteres  26 
6006.33.30  Acrílicos ou modacrílicos  26 
6006.33.90  Outros  26 
6006.34.00   -- Estampados   26   6006.34  -- Estampados   
6006.34.10  De náilon ou de outras poliamidas  26 
6006.34.20  De poliésteres  26 
6006.34.30  Acrílicos ou modacrílicos  26 
6006.34.90  Outros  26 
8533.40.11  Termistores  16  8533.40.11  Termistores