Resolução FEPAM nº 7 DE 17/07/2012
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 11 set 2012
Ret. - Atualiza os códigos de ramos, unidades de porte e medidas de porte das atividades e empreendimentos a serem licenciados pelo Serviço de Resíduos Urbanos.
Na Resolução nº 007/2012, do Conselho de Administração da FEPAM, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de julho de 2012,
Onde se lê:
Art. 3º. O Código de Ramo 4111.00 passa a chamar-se Distribuidora de produtos químicos/farmacêuticos/fertilizantes, com portes conforme a tabela do anexo I.
Leia-se:
Art. 3º. O Código de Ramo 4100.00 passa a chamar-se Distribuidora/Depósito de produtos químicos/farmacêuticos/fertilizantes, com portes conforme a tabela do anexo I.
ANEXO I,
Onde se lê:
|
4100.00 |
Distribuidora de produtos químicos, farmacêuticos e/ou fertilizantes |
MÉDIO |
Área útil em m² |
até 100 |
de 100,01 até 500 |
de 500,01 até 2000 |
de 2000,01 até 10.000 |
demais |
Leia-se:
|
4100.00 |
Distribuidora/Depósito de produtos químicos, farmacêuticos e/ou fertilizantes |
MÉDIO |
Área útil em m² |
até 100 |
de 100,01 até 500 |
de 500,01 até 2000 |
de 2000,01 até 10.000 |
demais |
Registre-se e publique-se. Porto Alegre, 16.08.2012.
Carlos Fernando Niedersberg,
Presidente de Conselho de Administração, Diretor-Presidente da FEPAM.