Art. 1º Aprovar o reajuste de 5%, sobre os preços dos Atos Integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Pará e pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;

Art. 2º Os novos preços entrarão em vigor a partir do dia 02 de maio de 2011.

Art. 3º Permanece em vigor o art. 3º da Resolução nº 01 de 29 de janeiro de 2002, que trata da revisão anual da Tabela de Preços, em dezembro;

Data da assinatura: 28.03.2011.

Assinaturas: Presidente e Colegiado de Vogais.