O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, usando das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e o artigo 2º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999,

Considerando a aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV) e a criação do Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida, através da Resolução nº 04, de 15 de dezembro de 2010;

Considerando que a Resolução nº 04/2010 também estabelece que a operacionalização do PBACV dar-se-á por meio de Planos de Ação elaborados e validados no âmbito do Comitê Gestor do Programa e aprovados pelo Conmetro;

Considerando que a Resolução nº 01, de 16 de maio de 2012, do Conmetro, aprovou o Plano de Ação Quadrienal 2012-2015 do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida e a necessidade de sua revisão após esse período,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Quadrienal 2016-2019 do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida, na forma do Anexo à presente Resolução.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 01, de 16 de maio de 2012, do Conmetro.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS PEREIRA

Presidente do Conselho

ANEXO

PROGRAMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE CICLO DE VIDA (PBACV)

PLANO DE AÇÃO QUADRIENAL 2016 - 2019

O Plano de Ação Quadrienal 2016 -2019 do PBACV compreende os seguintes Projetos Estratégicos:

Projeto Estratégico 1 - Estimular a sustentabilidade econômica e funcional do Banco Nacional de Inventários do Ciclo de Vida, SICV Brasil, sistema de gestão, operação e manutenção de inventários brasileiros;

Projeto Estratégico 2 - Adaptação e contextualização continuada de documentos e metodologias relacionadas à gestão de dados de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) reconhecidos internacionalmente ao contexto brasileiro, bem como estabelecimento de metodologias próprias aplicáveis ao Brasil;

Projeto Estratégico 3 - Integração e compartilhamento de recursos com outros bancos internacionais de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) a fim de criar redes de bancos de ACV;

Projeto Estratégico 4 - Manutenção de uma estrutura terminológica harmonizada na base de inventários do ciclo de vida;

Projeto Estratégico 5 - Implementação e gestão de núcleos setoriais de inventários do ciclo de vida;

Projeto Estratégico 6 - Desenvolvimento, adaptação e disseminação de métodos para a geração de inventários de ciclo de vida adaptados às condições brasileiras;

Projeto Estratégico 7 - Desenvolvimento de inventários do ciclo de vida para a caracterização setorial da agricultura e indústria brasileira;

Projeto Estratégico 8 - Identificação das categorias de impactos e métodos de avaliação de impactos do ciclo de vida (AICV) de aplicação ampla ao Brasil e reconhecidos internacionalmente;

Projeto Estratégico 9 - Definição dos parâmetros brasileiros para as categorias de impactos regionais;

Projeto Estratégico 10 - Seleção dos modelos de caracterização de impactos regionais;

Projeto Estratégico 11 - Sistematização das ações de divulgação do PBACV;

Projeto Estratégico 12 - Fortalecimento da interação entre agentes reguladores, setores produtivos, academia, órgãos estaduais, agentes financiadores, Micro e Pequenas Empresas (MPE) e o PBACV;

Projeto Estratégico 13 - Desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade e de rotulagem ambiental no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC);

Projeto Estratégico 14 - Disseminação dos conhecimentos de avaliação do ciclo de vida (ACV) para os diferentes segmentos da sociedade.