A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13 , inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843 , de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 8.614, de 30 de junho de 2008;

Considerando o disposto no Art. 5º, inc. XIII, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que consta das correspondências CT PRE Nº 357/14, Nº 362/14, e nº 372/2014, da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a elas anexados, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 271/2014 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 037/2014-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 27 de novembro de 2014, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o aumento médio de 0,34%, sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: 0,11%, na tarifa do segmento industrial; 4,31%, no segmento comercial; 4,35 % no segmento residencial; 0,11%, no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 0,12% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 0%, para os Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; e 0% para o segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

João Pessoa, 27 de novembro de 2014

YURI SIMPSON LOBATO

Diretor Presidente

ELENITA MARIA DE FIGUEIREDO NÓBREGA

Diretora Executiva de Regulação e Articulação Institucional

FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

IRIS RODRIGUES DANTAS CAVALCANTI

Diretora Executiva de Controle Administrativo-Financeiro

Anexo I - Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 04/2014

APROVAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Aprovo, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 13 , da Lei nº 7.843/2005 , acrescentado pela Lei nº 8.614/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 01.07.2008, a Resolução de Diretoria da ARPB nº 006/2014, que aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, a fim de que possa surtir os efeitos legais.

João Pessoa, 28 de novembro de 2014

YURI SIMPSON LOBATO

Diretor Presidente