O Secretário Municipal de Saúde, no uso da competência prevista no Art. 69, VII, da Lei nº 5.793, de 3 de janeiro de 2017.

Resolve:

Art. 1º Prorroga o prazo de atuação do CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - COE-COVID-19-CAMPO GRANDE/MS PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANDA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) pelo período de 12 (doze) meses, conforme disposto no Art. 6º da Res. SESAU nº 521, de 16 de março de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de setembro de 2020.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO

Secretário Municipal de Saúde