Resolução SEF nº 5504 DE 05/10/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 out 2021

Ret. - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2021.

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 07.10.2021

Na epígrafe da Resolução nº 5504, publicada em 6 de outubro de 2021,

Onde se lê:

"RESOLUÇÃO Nº 5504, DE 5 SETEMBRO DE 2021".

Leia-se:

"RESOLUÇÃO Nº 5504, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021".

*Retificação em virtude de incorreção no original.