Resolução CAMEX nº 53 DE 23/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2016

Incorpora as Resoluções nº 02/2016, 03/2016, 04/2016 e 05/2016 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 315 DE 24/02/2022):

O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando as Resoluções nº 02/2016, 03/2016, 04/2016 e 05/2016, do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2016, a Resolução CAMEX nº 41, de 5 de maio de 2016.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2016.

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL   MODIFICAÇÃO APROVADA  
NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  NCM  DESCRIÇÃO  TEC % 
2009.89.10  Suco (sumo) de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60  14  2009.89.1  Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis)   
2009.89.90    14  2009.89.11  De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60  14 
  Outros    2009.89.12  De acerola (Malpighia spp.)  14 
      2009.89.13  De maracujá (Passiflora edulis)  14 
      2009.89.19  Outros  14 
      2009.89.90  Outros  14 
3823.13.00  -- Ácidos graxos do «tall oil»  3823.13.00  -- Ácidos graxos do «tall oil»  14 
2836.60.00  - Carbonato de bário  10  2836.60  - Carbonato de bário   
      2836.60.10  Com um teor de BaCO3 superior ou igual a 98%, em peso 
      2836.60.90  Outros  10 
2935.00.94  Nimesulida  14  2935.00.94  Nimesulida