O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º , parágrafo único do Decreto Municipal nº 14.628 , de 09 de fevereiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Fica suspensa a vigência das licenças ambientais de operação, licença especial de funcionamento, autorização ambiental e demais alvarás e autorizações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana que tenha por consequência aglomeração de pessoas com a finalidade de comemorações carnavalescas, mais especificamente as atividades descritas no art. 1º do Decreto Municipal nº 14.628/2021 pelo período de 12 a 17 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

LUIS EDUARDO COSTA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana