O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 166, de 31 de agosto de 2007, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 767, de 18 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Considerando que compete à ANP regular as atividades relativas à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e, na proteção dos interesses dos consumidores, quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, estabelecer suas especificações;

Considerando a necessidade de disponibilizar combustível alternativo para as turbinas de geração de energia elétrica que utilizam gás natural na sua eventual indisponibilidade;

Considerando a programada disponibilização de unidades de geração de energia elétrica em que o gás natural poderá ser substituído pelo óleo combustível; e

Considerando a necessidade de estabelecer as especificações e métodos de ensaio do combustível para esta aplicação específica, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação do óleo combustível em turbinas geradoras de energia elétrica - OCTE, a ser comercializado no País, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta Resolução.

Parágrafo único. A utilização do OCTE em turbinas geradoras de energia em substituição ao Gás Natural somente poderá ocorrer mediante autorização expressa do órgão ambiental local.

Art. 2º As Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas e Importadores de OCTE deverão manter, sob sua guarda e à disposição da ANP, pelo prazo mínimo de 02 (dois) meses a contar da data da comercialização do produto, uma amostra-testemunha do produto comercializado, armazenada em embalagem de cor âmbar de 1 (um) litro de capacidade, identificada, lacrada e acompanhada de Certificado da Qualidade.

Parágrafo único. O Certificado da Qualidade referente à batelada do produto comercializado deverá ter numeração seqüencial anual e ser firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe e deverá ser mantido sob a guarda do produtor ou importador pelo prazo de um ano.

Art. 3º A documentação fiscal referente às operações de comercialização de OCTE realizadas pelas Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas e Importadores deverá indicar o número do Certificado da Qualidade correspondente ao produto e ser acompanhada de cópia legível do mesmo, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico integrante desta Resolução. No caso de cópia emitida eletronicamente, deverão estar indicados, na cópia, o nome e o número de inscrição no órgão de classe do químico responsável pelas análises laboratoriais efetuadas.

Art. 4º O não atendimento ao estabelecido na presente Resolução sujeita os infratores às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 5º Os casos omissos poderão ser objeto de análise e deliberação da ANP.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR DE SOUZA MARTINS

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 10/2007

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo combustível para turbina elétrica - OCTE, comercializado em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características do produto será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras - NBR, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e de Normas da American Society for Testing and Materials - ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo os métodos NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D 4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

A análise da amostra, para comprovação do atendimento à especificação do produto, deverá ser realizada de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio ou dos que venham a substituí-los:

2.1. Composição

2.2. Volatilidade

2.3. Fluidez

2.4. Combustão

2.5. Contaminantes

3. Tabela

I - Especificação do Óleo Combustível para Turbinas Elétricas

(1) Limites conforme Tabela II.

Tabela

II - Ponto de Entupimento de Filtro a Frio