Resolução SEMADUR nº 45 DE 11/09/2020

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 15 set 2020

Altera a Resolução SEMADUR nº 41, de 07 de abril de 2020, que estabelece regras de biossegurança para o Camelódromo, no âmbito do Município de Campo Grande, conforme Planos de Contenção de Riscos (biossegurança) aprovados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de sua competência conferida pelo Decreto Municipal nº 14.045, de 7 de novembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso I do artigo 3º da Resolução SEMADUR nº 41 , de 07 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS EDUARDO COSTA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana - SEMADUR