Faço saber que o SENADO FEDERAL, aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Art. 1º O art. 15 da Resolução do Senado Federal nº 96, de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 15. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, até 31 de outubro de 1991".

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 29 de outubro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente