Resolução SEAB nº 44 de 09/05/2006

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 16 mai 2006

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do Artigo 89 do Decreto nº 5141/RICMS, de 12 de dezembro de 2001,

RESOLVE

Art. 1º Acrescentar ao rol de Entidades autorizadas a emitir Credencial de Criador, para a aquisição de insumos agropecuários com diferimento do ICMS no Paraná, conforme Resolução 117/96, a

- Sociedade Rural de Altônia - SRA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Curitiba, 09 de maio de 2006.

NEWTON POHL RIBAS

Secretário de Estado