O Diretor-Geral Interino da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, a autorização constante da Resolução ANEEL nº 351, de 11 de novembro de 1998, as regras definidas pela Resolução ANEEL nº 373, de 29 de dezembro de 1999, o que consta do Processo nº 48500.003838/04-84, e considerando que:

A proposta orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, relativa ao exercício de 2005 foi apresentada à ANEEL no dia 29 de outubro de 2004, com valores e informações relativas ao Orçamento e ao Plano de Ação posteriormente aprovados, pelo respectivo Conselho de Administração do ONS, na reunião realizada em 12 de novembro de 2004; foram apresentadas informações complementares, por meio da Carta ONS nº 053/500/2004, de 26.11.2004, tendo em vista a posição da Secretaria da Receita Federal fixada por meio do Ofício nº 0356/2004-SRF/DRFBSA/Diort, de 28 de outubro de 2004, em relação à exigibilidade de tributos sobre a "Contribuição dos Associados", com reflexo na despesa do exercício de 2005; e as peças orçamentárias propostas pelo ONS foram avaliadas pelas diversas áreas da ANEEL envolvidas no processo, sob coordenação da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para o exercício de 2005, no valor total de R$ 294.938 mil (duzentos e noventa e quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil reais) sendo R$ 249.802,4 mil (duzentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e dois mil e quatrocentos reais) destinados ao custeio e R$ 45.135,6 mil (quarenta e cinco milhões, cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais) ao investimento, conforme discriminado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º O ONS deverá observar os valores limites definidos no Anexo desta Resolução, ficando vedado o remanejamento de verba orçamentária entre as rubricas do orçamento aprovado.

Art. 3º Estabelecer que a execução do orçamento objeto desta Resolução sujeita-se à aprovação da respectiva prestação de contas, conforme definido nos arts. 3º e 4º da Resolução nº 373, de 29 de dezembro de 1999.

Art. 4º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica - SRE coordene estudos a serem concluídos até 31 de dezembro de 2005, em conjunto com a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, considerando os impactos tarifários decorrentes do serviço público prestado pelo ONS, para estabelecer referencial de custo operacional eficiente, a ser adotado como parâmetro balizador, em face de propostas orçamentárias submetidas pelo Operador. (Redação dada ao artigo pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 302, de 31.08.2005, DOU 15.09.2005)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 4º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica - SRE coordene estudos a serem concluídos até agosto de 2005, em conjunto com a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, considerando os impactos tarifários decorrentes do serviço público prestado pelo ONS, para estabelecer referenciais de custos operacionais eficientes, a serem adotados como parâmetros balizadores, em face das propostas orçamentárias submetidas pelo Operador."

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO

Notas:

(1) a fonte de empréstimo refere-se ao financiamento FINEP, anteriormente concedido.

(2) o valor total aprovado para o Plano de Ação, somando as parcelas de custeio e investimento é de R$ 52.248 mil.