Resolução SF nº 41 de 20/12/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2001
Restabelece a Resolução nº 32, de 2000, do Senado Federal.
Art. 1º É restabelecida, com novo prazo de 270 (duzentos e setenta) dias para o exercício da autorização, a Resolução nº 32, de 2000, do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de dezembro de 2001.
SENADOR RAMEZ TEBET
Presidente do Senado Federal