Dispõe sobre a Tabela de Anuidades para o exercício de 2016. O Conselho Seccional da OAB/RS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Instituir a presente Tabela de Anuidades para o exercício de 2016:

Art. 2º A anuidade deverá ser paga nos valores e prazos estabelecidos na presente Resolução. No módulo parcelado, em 12 (doze) vezes, em caso de atraso incidirá multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados pelos dias de atraso, em conformidade com o disposto no artigo 195 do Regimento Interno da OAB/RS.

Art. 3º Aos inscritos nos quadros da OAB/RS no decorrer do exercício financeiro é devido o valor proporcional da anuidade da respectiva classe a contar do mês da prestação do compromisso, sendo lançado o valor da parcela, fixado no módulo parcelado, multiplicado pelo número de meses restantes para o fim do exercício.

Parágrafo único. O critério de fixação das classes e respectivos valores instituídos na Tabela de Anuidades são válidos somente para os pedidos de primeira inscrição. Os pedidos de reingresso, suplementar e transferência se enquadram diretamente na Classe A, em conformidade com o estabelecido na Resolução nº 11/2007 da OAB/RS.

Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2016.

Publique-se e divulgue-se. Porto Alegre, 30 de outubro de 2015.

Marcelo Machado Bertoluci

Presidente da OAB/RS