Resolução SEDESC nº 4 de 31/01/2011

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 01 fev 2011

Corrige a tabela da taxa de incubação.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e Do Agronegócio, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III da Lei nº 4.722, de 1º de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Corrigir a tabela básica de taxa de incubação anexa, com a aplicação do índice do IPCA-E de 5,79% (acumulado no período de janeiro a dezembro de 2010).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011.

CAMPO GRANDE/MS, 31 DE JANEIRO DE 2011.

EDIL AFONSO ALBUQUERQUE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegôcio - SEDESC.

ANEXO TABELA - BÁSICA DE "TAXA DE INCUBAÇÃO"

TABELA BÁSICA DE TAXA DE INCUBAÇÃO
INCUBADORA MUNICIPAL ZÉ PEREIRA
Período - Sala 35m²
Valor mensal
1º ao 12º mês
R$ 103,15
13º ao 24º mês
R$ 155,40
25º ao 30º mês
R$ 207,25
Período - Sala 70m²
Valor mensal
1º ao 12º mês
R$ 138,15
13º ao 24º mês
R$ 207,25
25º ao 30º mês
R$ 276,35
DEMAIS INCUBADORAS
MUNICIPAIS
Período - Sala 35m²
Valor mensal
1º ao 12º mês
R$ 138,15
13º ao 24º mês
R$ 207,25
25º ao 30º mês
R$ 276,35
Período - Sala 70m²
Valor mensal
1º ao 12º mês
R$ 248,70
13º ao 24º mês
R$ 373,05
25º ao 30º mês
R$ 497,40
INCUBAÇAO À DISTÂNCIA
Período
Valor mensal
1º ao 12º mês
R$ 56,40
13º ao 24º mês
R$ 112,80
25º ao 30º mês
R$ 225,60
PRÉ-INCUBAÇÃO
Período
Valor mensal
1º ao 3º mês
R$ 84,60