Resolução ANTT nº 3936 DE 19/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2012
Torna sem efeito a publicação da Resolução nº 3.923, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Art. 10, da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito a publicação da Resolução nº 3.923, de 5 de novembro de 2012, no DOU nº 222, de 19 de novembro de 2012, Seção 1, Página 58.
Art. 2º. Manter a validade do ato supracitado, publicado no DOU nº 214, de 6 de novembro de 2012, Seção 1, Página 78.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em Exercício
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 223, de 20.11.2012, Seção 1, Pág. 119, com incorreção no original.