Resolução ANTT nº 3936 DE 19/11/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2012

Torna sem efeito a publicação da Resolução nº 3.923, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Art. 10, da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Tornar sem efeito a publicação da Resolução nº 3.923, de 5 de novembro de 2012, no DOU nº 222, de 19 de novembro de 2012, Seção 1, Página 58.

 

Art. 2º. Manter a validade do ato supracitado, publicado no DOU nº 214, de 6 de novembro de 2012, Seção 1, Página 78.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

IVO BORGES DE LIMA

Diretor-Geral

Em Exercício

 

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 223, de 20.11.2012, Seção 1, Pág. 119, com incorreção no original.