Resolução GSEFAZ nº 37 DE 30/12/2013

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 15 jan 2014

ALTERA a Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Protocolo ICMS 66 , de 30 de setembro de 2011, que altera o Protocolo 3/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD,

Resolve:


Art. 1º Alterar os dispositivos abaixo da Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ, de 7 de outubro de 2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o caput do art. 1º:

"Art. 1º As sociedades empresárias contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ficam obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos seguintes prazos:";

II - o caput do art. 4º "Art. 4º A apuração do ICMS, relativa às operações próprias e às devidas por substituição tributária, apresentada nos registros E100 e E200, e respectivos registros filhos, do arquivo digital da EFD, se dará mediante a utilização dos códigos previstos nos seguintes Anexos:";

III - do art. 7º:

a) o caput:

"Art. 7º O contribuinte obrigado à EFD, para fins de consolidação de saldos credores e devedores entre os seus estabelecimentos, deverá observar, também, o disposto no art. 102 DO Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 , de 28 de dezembro de 1999.";

b) os §§ 1º, 2º e 3º:

"§ 1º A consolidação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no arquivo da EFD pelo estabelecimento centralizador, que receberá os saldos devedores e credores dos demais estabelecimentos do contribuinte.

§ 2º Para consolidação dos saldos credores e devedores, o contribuinte deverá observar, mensalmente, os seguintes procedimentos:

I - no estabelecimento centralizador:

a) ao receber o saldo credor de outro estabelecimento, informar o valor no total de ajustes a crédito, no campo 08 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código AM020002 do Anexo II;

b) ao receber o saldo devedor de outro estabelecimento, informar o valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM000002 previsto no Anexo II;

II - nos demais estabelecimentos:

a) ao transferir o saldo credor para o estabelecimento centralizador, informar o valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM000001 previsto no Anexo II;

b) ao transferir o saldo devedor para o estabelecimento centralizador, informar o valor no total de ajustes a crédito, no campo 08 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM020001 previsto no Anexo II.

§ 3º Todos os estabelecimentos do contribuinte, à exceção do estabelecimento centralizador, deverão apresentar saldo devedor e saldo credor do imposto igual a "0,00" (zero) no correspondente período de apuração.";

IV - o Anexo II:

"ANEXO II Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS

Código Descrição do ajuste
AM000001 Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102
AM000002 Transferência de saldo devedor de outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102
AM000003 Regime de Estimativa - saldo devedor a recolher apurado até o mês anterior - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e § 1º
AM009999 Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS - operações próprias
AM010001 Estorno de crédito - Decreto Estadual nº 20.686/1999, arts. 31 e 32
AM019999 Outros estornos de créditos para ajuste de apuração do ICMS - operações próprias
AM020001 Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102
AM020002 Transferência de saldo credor de outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102
AM020003 Antecipação tributária - mercadoria nacional - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, X, e art. 118
AM020004 CIAP - Ativo Permanente - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, IX
AM020005 Parcela mensal da Estimativa Fixa - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46
AM020006 Repetição de Indébito - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, VI
AM020007 Importação de mercadoria estrangeira - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, XI
AM020008 Despesas Aduaneiras - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V e § 1º, e art. 98, IV
AM020010 Recuperação de crédito de mercadoria considerada "já tributada" - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, § 11
AM020011 Parcelamento - direito a crédito do imposto recolhido
AM020012 AINF - direito a crédito do imposto lançado e recolhido
AM029999 Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS - operações próprias
AM039999 Estornos de débitos para ajuste de apuração do ICMS - operações próprias
AM040013 Regime de Estimativa - saldo devedor apurado a transportar para o mês seguinte do trimestre de apuração - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e § 1º
AM040014 Simples Nacional - resultado da segregação de valores para efeito de recolhimento do imposto apurado - operações próprias
AM140001 Simples Nacional - resultado da segregação de valores para efeito de recolhimento do imposto apurado - substituição tributária
AM049999 Outras deduções do imposto apurado - operações próprias
AM149999 Outras deduções do imposto apurado - substituição tributária
AM050002 ICMS Antecipação Tributária - Mercadoria Nacional - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118
AM050003 ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação - gado em pé destinado ao abate, as carnes, vísceras, frango e produtos de sua matança, in natura - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 4º
AM050004 ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação - bebidas alcóolicas de posições NCM 2204 e 2208, farinha de trigo ou semolina - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 5º
AM050005 ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação - café - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 5º
AM050006 ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária provenientes de Estado não signatário de Convênio - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 120
AM050007 ICMS Mercadoria Importada do Exterior - Insumo Industrial - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, "a"
AM050008 ICMS Mercadorias Importada do Exterior - Comercialização - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, "a"
AM050009 ICMS Mercadorias ou Bens importados do exterior - uso e consumo - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, "a"
AM050010 ICMS Mercadorias ou bens importados do exterior - Ativo Permanente - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, "a"
AM050011 ICMS sobre Despesas Aduaneiras - insumos industriais - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, "e", e art. 107, § 1º, I
AM050012 ICMS sobre Despesas Aduaneiras - outras importações - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, "e", e art. 107, § 1º, II, "b"
AM050013 ICMS Diferencial de alíquotas - mercadorias ou bens para uso e consumo - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIV
AM050014 ICMS Diferencial de alíquotas - bens para o ativo permanente do contribuinte - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIV
AM050015 ICMS Diferido a Recolher - Produtos Agrícolas - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 109, § 4º, II, "b"
AM050016 ICMS Estorno de Crédito - Entrada Incentivada - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 31, art. 35 e art. 107, V
AM050017 ICMS Estorno de Crédito - Saída Incentivada - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, "e", e art. 107, § 1º, I
AM050018 ICMS Estorno de Crédito - Álcool Anidro e Biodiesel - Conv. ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima primeira, § 10, e Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, "e", e art. 107, § 1º, I
AM050019 ICMS Estorno de Crédito - Outros - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, "e", e art. 107, § 1º, I
AM050020 ICMS Excesso Cota
LCD - Decreto Estadual nº 32.297/2012, art. 3º, § 4º
AM050021 ICMS Energia Elétrica - Produção Própria - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 3º, II, "f"
AM050022 Simples Nacional - valor do ICMS a recolher
AM059999 Outros débitos especiais - operações próprias
AM090002 Créditos Fiscais - Demais operações
AM109999 Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS-ST
AM119999 Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS-ST
AM129999 Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS-ST
AM139999 Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS-ST
AM149999 Deduções do ICMS-ST apurado
AM150001 Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal iniciado no Estado - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 110, III
AM150002 Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal por transportador autônomo - Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XVII
AM159999 Débito especial do ICMS-ST

".

Art. 2º Acrescentar à Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ os dispositivos abaixo, com as seguintes redações:

I - os incisos I, II e III ao caput do art. 1º:

"I - a partir da data especificada, as sociedades empresárias relacionadas no Anexo I;

II - a partir de 1º de janeiro de 2014, as sociedades empresárias sujeitas ao regime normal de tributação ou sujeitas ao regime de estimativa fixa, não relacionadas no Anexo I;

III - a partir de 1º de janeiro de 2014, as sociedades empresárias optantes pelo Simples Nacional relacionadas no Anexo III.";

II - os incisos I e II ao caput do art. 4º:

"I - Anexo II: Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS, de que trata o item 5.1.1 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 9 , de 18 de abril de 2008, para utilização nos registros E111 e E220;

II - Anexo IV: Códigos de Receita do Estado do Amazonas, para informação do campo 05 dos registros E116 e E250;";

III - o art. 7º-A:

"Art. 7º-A. Para fins de apuração do imposto resultante da diferença de Estimativa Fixa, conforme o disposto no art. 46 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, o estabelecimento centralizador deverá observar, além das regras determinadas no art. 7º, os seguintes procedimentos:

I - apresentar, mensalmente, a apuração do imposto relativo as suas operações ou prestações;

II - no primeiro mês do trimestre:

a) se for apurado saldo devedor do imposto, informar igual valor como dedução, no campo 12 do registro E110 e discriminá-lo no registro E111, com a utilização do código de ajuste AM040013 previsto no Anexo II;

b) se for apurado saldo credor do imposto, informar no campo próprio do registro E110;

III - no segundo mês do trimestre:

a) se apurado saldo devedor no mês anterior, informar o valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110 e discriminá-lo no registro E111, com a utilização do código de ajuste AM000003 previsto no Anexo II;

b) observar os procedimentos definidos nas alíneas "a" e "b" do inciso II deste artigo;

IV - no terceiro mês do trimestre, observar os procedimentos definidos na alínea "b" do inciso II e na alínea "a" do inciso III deste artigo, e demais aplicáveis à informação da apuração do ICMS no arquivo digital da EFD.";

IV - o art. 7º-B:

"Art. 7º-B. O valor do ICMS a recolher apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D, deverá ser informado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional obrigados à EFD, no campo 15 - DEB_ESP do registro E110 - Apuração do ICMS - Operações Próprias mediante a utilização do código de ajuste AM050022 no campo 02 - COD_AJ_APUR do registro E111 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS.";

V - o art. 10-A:

"Art. 10-A. As sociedades empresárias optantes pelo Simples Nacional, obrigadas à EFD pelo inciso III do caput do art. 1º desta Resolução, deverão apresentá-la no Perfil "C", nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 .";

VI - o art. 11-A:

"Art. 11-A. As sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º de janeiro de 2014 poderão entregar, até o dia 30 de junho de 2014, os arquivos digitais contendo as escriturações relativas aos meses de janeiro a maio de 2014.";

VII - o Anexo III:

"ANEXO III Sociedades empresárias optantes pelo Simples Nacional obrigadas a EFD
CNPJ CCA RAZÃO SOCIAL
11.242.378/0001-18 04.297.029-6 A A C MIRANDA ME
07.761.193/0001-42 04.215.959-8 A A GASPAR
34.505.982/0001-95 04.193.573-0 A C L CONFECCOES LTDA - EPP
03.322.707/0001-02 04.142.367-4 A C P DE MENDONCA
04.137.320/0001-49 04.145.983-0 A C RODRIGUES DA SILVA - EPP
12.023.960/0001-56 04.229.663-3 A CHAVES COIMBRA EPP
84.479.302/0001-84 04.128.312-0 A DA C ALECRIM
84.102.532/0001-20 04.131.918-4 A DA S DE SOUZA MERCEARIA
09.100.685/0001-12 04.222.024-6 A DA SILVA BRITO - ME
09.100.685/0003-84 05.330.438-1 A DA SILVA BRITO - ME
09.100.685/0002-01 05.330.629-5 A DA SILVA BRITO ME
09.100.685/0004-65 05.331.156-6 A DA SILVA BRITO ME
09.100.685/0005-46 05.340.270-7 A DA SILVA BRITO ME
09.024.081/0001-34 04.224.731-4 A G DA S BARROSO
01.978.649/0001-44 04.134.809-5 A G RODRIGUES DE SOUZA
03.899.057/0001-62 04.227.318-8 A I A DE AQUINO EPP
01.068.965/0001-89 04.107.935-3 A J DILL
12.382.772/0001-14 04.229.277-8 A L COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME
11.102.868/0001-19 04.295.201-8 A LEAO CINTRAO ALIMENTOS ME
12.157.045/0001-53 04.228.348-5 A LIMA DE FRANCA ME
06.177.766/0001-22 04.151.803-9 A M A DE LIMA FRIOS ME
84.455.633/0001-84 04.133.875-8 A M DE FARIAS
84.455.633/0002-65 04.140.877-2 A M DE FARIAS
84.455.633/0003-46 04.226.980-6 A M DE FARIAS ME
04.824.488/0001-22 04.150.226-4 A M GAGO ME
01.725.590/0001-82 04.136.628-0 A M V SALES - EPP
00.360.266/0001-45 04.208.668-0 A N GOMES DROGARIA
03.198.780/0001-14 04.141.901-4 A NASCIMENTO DE OLIVEIRA
03.235.803/0001-13 05.324.644-6 A O G COSTA
00.505.344/0001-52 04.141.555-8 A P MOITA
00.797.273/0001-09 04.108.864-6 A R DE SOUZA TORRES - ME
01.666.158/0001-68 04.135.184-3 A R PRADO & CIA LTDA ME
00.300.119/0001-80 04.131.906-0 A S DE PAIVA MERCEARIA ME
10.517.455/0001-32 04.228.792-8 A S RAMOS DE LIMA
02.078.033/0001-80 04.135.724-8 A. F. DOS SANTOS ESTIVAS - ME
07.225.861/0001-17 04.400.147-9 ABELHA COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA
02.240.366/0001-63 04.136.617-4 ABENIL ROBSON SOUZA PINTO
11.498.612/0001-72 04.226.414-6 ACS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LDTA
02.863.521/0001-06 04.139.871-8 ADAILDO BRITO DINIZ
03.051.163/0001-91 05.000.720-3 ADELSON AUZIER PINHEIRO
05.408.808/0001-26 04.207.766-4 ADIEL BRAGA DE MENEZES
10.932.450/0001-76 04.294.193-8 AGN BRASIL COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
08.181.706/0001-09 04.217.385-0 AGRO LESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP
01.685.736/0001-03 04.133.254-7 ALCIDES INOUYE GANOZA ME
04.044.355/0001-33 04.145.853-2 ALDAIR LOBATO GOMES EPP
10.917.420/0001-90 04.294.491-0 ALLIANCE ENSINO DE IDIOMAS LTDA
09.092.908/0001-47 04.222.155-2 ALMI SANTOS DE MEDEIROS
84.501.030/0001-71 04.126.767-2 ALQUES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
15.806.664/0001-10 04.184.268-5 ALTEMIR DANTAS PESSOA_- ME
05.415.489/0001-86 04.207.821-0 ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
84.455.906/0001-90 04.128.317-1 ALZEMAR OLIVEIRA DA SILVA
12.263.460/0001-91 04.231.115-2 AM MANUTENCAO EM MAQUINAS ELETRICAS LTDA ME
14.698.044/0001-41 05.318.249-9 AM RESTAURANTE LTDA
23.035.264/0001-86 04.191.182-2 AMAPE AMAZONAS MAQUINAS E PECAS LTDA - EPP
05.941.696/0001-74 04.210.669-9 AMAZON HEALTH COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO LTDA
34.483.206/0001-31 04.111.131-1 AMAZONAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
02.287.306/0001-04 04.137.034-1 AMAZONTRACTOR TRATORES E PECAS LTDA
08.713.710/0001-70 04.219.349-4 ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO
01.145.443/0001-33 04.106.288-4 ANANIAS C DA SILVA - ME
07.875.349/0001-16 04.272.075-3 ANDRADE COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP
05.881.930/0001-15 04.210.449-1 ANTONIO CLAZION BASTOS OLIVEIRA
84.485.069/0001-42 04.224.214-2 ANTONIO GONCALVES DE FIGUEIREDO
06.536.588/0001-89 04.212.381-0 ARLINDO M ISHIKAWA ME
06.536.588/0002-60 04.297.083-0 ARLINDO M ISHIKAWA ME
01.926.909/0001-38 04.136.475-9 ARTCIMENTO LTDA
00.289.279/0001-75 04.108.577-9 ARUANDA TECNOLOGIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
03.382.952/0001-05 04.142.521-9 ASA LESTE COMERCIO LTDA ME
09.622.005/0001-20 04.225.964-9 ASCS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
09.622.005/0002-01 04.232.773-3 ASCS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
07.179.277/0001-72 04.400.247-5 AUGUSTO OLIVEIRA DA CRUZ
84.449.529/0001-87 04.131.894-3 AURIO PRAIANO MARTINS
05.424.163/0001-15 04.174.826-3 AURIVALDO M DE ALMEIDA
05.424.163/0003-87 04.220.931-5 AURIVALDO M DE ALMEIDA
05.424.163/0004-68 04.234.369-0 AURIVALDO M DE ALMEIDA
84.495.100/0001-26 04.129.156-5 AUTO LOCADORA ALPAMO LTDA
07.306.406/0001-46 04.225.278-4 AUTOSERVICO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP
84.544.469/0001-81 04.128.026-1 B M J COMERCIAL E SERVICOS LTDA
04.395.055/0001-07 04.147.779-0 B ROSA EIRELI EPP
03.340.266/0001-71 04.211.467-5 BARRA SOM SISTEMAS DE AUDIO LTDA EPP
17.010.074/0001-01 05.330.585-0 BDA SERVICOS EM CONSTRUCOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
11.365.305/0001-13 04.296.993-0 BEL COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL LTDA ME
15.030.250/0001-41 05.321.303-3 BENJAMIM FERREIRA FROTA - ME
84.537.372/0001-41 04.129.282-0 BEVIANA N R SAPUCAIA
09.597.054/0001-50 04.224.940-6 BIBIANA M. DA CRUZ
09.117.647/0001-72 04.221.716-4 BOTECAO ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08.609.996/0001-49 04.219.013-4 BRASILIA INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
00.289.270/0001-64 04.102.947-0 BRUNO RODRIGUES SOARES
01.625.205/0001-25 04.136.111-3 C F BORGES - EPP
23.031.693/0001-85 04.191.829-0 C H R FERREIRA
10.825.589/0001-10 04.293.642-0 C M GERONIMO ME
17.207.387/0001-54 05.331.508-1 C P DE AZEVEDO - ME
07.780.889/0001-16 04.222.443-8 C V DE MIRANDA - ME
84.114.339/0001-09 04.122.533-3 C V INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA - EPP
09.571.564/0001-59 04.224.666-0 CAPITAL INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
84.535.301/0001-00 04.104.275-1 CARLOS ALBERTO SOARES BEZERRA
84.535.301/0002-90 04.291.390-0 CARLOS ALBERTO SOARES BEZERRA
04.119.452/0001-48 04.145.785-4 CARLOS PERES GONCALVES NETO ME
04.037.070/0001-75 04.145.383-2 CARTUZINHO COMERCIO LTDA
07.986.025/0001-55 04.272.068-0 CASA DOS FRIOS COMERCIO LIMITADA
07.824.981/0001-30 04.217.650-6 CASA DOS GERADORES COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
15.105.454/0001-02 05.320.985-0 CATEDRAL INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04.974.523/0001-90 04.173.346-0 CAXANGA FIAT LTDA
07.246.006/0001-92 04.155.662-3 CENTRAL DO PADEIRO COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA
08.226.964/0001-64 05.324.127-4 CESAR AUGUSTO DE JESUS MARTINS ME
11.659.714/0001-22 04.227.865-1 CHANCE DO CONSTRUTOR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
04.566.851/0001-57 04.148.226-3 CLEBER OLIVEIRA DA SILVA
07.887.560/0001-59 04.271.104-5 COIEL COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA
10.726.114/0001-77 04.292.897-4 CONFEITARIA ITUPORANGA EIRELI ME
11.045.186/0001-11 04.294.844-4 COSTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
13.845.449/0001-00 04.233.839-5 COSTA E RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP
10.927.487/0001-06 04.294.408-2 COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
10.927.487/0002-97 05.322.216-4 COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
11.303.271/0001-32 04.296.676-0 CR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
11.303.271/0002-13 04.230.181-5 CR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
11.233.898/0001-64 04.227.377-3 CRISTOVAO C LIMA
07.384.441/0001-83 04.214.711-5 D A DE LIMA FILHO - EPP
07.384.441/0002-64 04.228.254-3 D A DE LIMA FILHO EPP
02.311.588/0001-20 04.137.181-0 D E COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA EPP
15.823.214/0001-35 04.185.714-3 D M FIGUEIREDO
05.562.235/0001-90 04.208.706-6 D M PINTO VIEGAS ME
01.308.290/0001-06 04.109.065-9 D MACEDO BATISTA
10.709.297/0001-12 04.294.413-9 D N DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS EM GERAL LTDA ME
05.607.410/0001-19 04.210.062-3 D P CUESTA COMERCIO
15.815.558/0001-00 04.192.662-5 DARLAM FEITOSA DE CASTRO
10.939.609/0001-84 04.294.251-9 DIEGO BRINGEL AVELINO
10.939.609/0002-65 04.296.622-1 DIEGO BRINGEL AVELINO
10.939.609/0003-46 05.320.981-8 DIEGO BRINGEL AVELINO
08.165.385/0001-59 04.217.416-3 DIEGO DE S SILVA ME
00.803.629/0001-70 04.104.447-9 DISTREL DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA
02.092.337/0001-00 04.135.644-6 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA ME
08.792.698/0001-37 04.219.824-0 DISTRIBUIDORA DE FRIOS D KUNZ LTDA
00.948.403/0001-67 04.105.475-0 DISTRIBUIDORA DE REVISTAS CUIABA LTDA
12.265.301/0001-26 04.228.366-3 DISTRIBUIDORA LEAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
84.444.611/0001-19 04.123.049-3 DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA EPP
09.217.980/0001-53 04.222.495-0 DN MARI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME
10.894.094/0001-43 04.294.093-1 DNA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA EPP
11.428.962/0001-62 04.226.213-5 DOCE CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP
02.078.274/0001-29 04.135.450-8 DORAMA SOUZA OLIVEIRA
03.000.356/0001-13 04.275.620-0 DORVAL SOUZA FERREIRA FILHO ME
10.952.447/0001-14 04.232.841-1 DROGARIA FURTADO LTDA
05.685.593/0001-90 04.209.410-0 DROGARIA SALUD LTDA
84.525.575/0001-18 04.145.319-0 DULCILA FESTAS E CONVENCOES LTDA
13.590.881/0001-90 04.234.467-0 DUMAIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
06.956.474/0001-98 04.212.856-0 DVD LASER COMERCIO DE DISCOS LTDA EPP
06.956.474/0002-79 04.295.761-3 DVD LASER COMERCIO DE DISCOS LTDA EPP
07.113.537/0001-07 04.213.415-3 E B BARBOSA
03.575.490/0001-42 04.143.201-0 E BARCELOS BRANDAO
07.052.736/0001-52 04.213.160-0 E DA SILVA BETCEL ME
09.512.986/0001-53 04.224.262-2 E DA SILVA VIEIRA
04.967.477/0001-00 04.222.278-8 E F L COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA
00.948.393/0001-60 04.105.514-4 E F VITALLI
00.948.393/0001-60 04.105.516-0 E F VITALLI
13.736.594/0001-45 04.233.570-1 E M DA SILVA GOMES ME
10.829.829/0001-55 04.294.123-7 E M DE OLIVEIRA LIMA ME
01.721.192/0001-98 04.133.325-0 E SERRA RODRIGUES
11.281.346/0001-21 04.296.014-2 EASY MANUTENCAO DE MAQUINAS COMPUTADORIZADAS LTDA - ME
10.978.993/0001-24 04.294.730-8 ECOMIX MOAGEM E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
05.410.806/0001-71 04.209.240-0 EDILEUDE OLIVEIRA RODRIGUES
07.615.591/0001-50 04.215.552-5 EDILSON LIMA IDEMICIO
10.641.911/0001-51 04.292.712-9 EDNARDO DA SILVA OLIVEIRA - EPP
07.870.737/0001-04 04.216.623-3 EDVAN A LIMA - ME
04.547.497/0001-13 04.148.234-4 ELETRICA MANAUS LTDA
03.566.837/0001-90 04.230.933-6 ELETROFIOS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
08.181.411/0001-32 04.218.427-4 ELIANA F P RODRIGUES
11.849.404/0001-70 04.227.080-4 ELIPAPER COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME
03.965.386/0001-64 04.145.087-6 ELIVALDO DA SILVA PENA - EPP
06.314.840/0001-05 05.333.213-0 ELO - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
03.607.326/0001-70 04.143.400-5 ELZILENE DA SILVA
08.014.539/0001-01 04.217.260-8 EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA
02.025.483/0001-04 04.138.278-1 EMPACOTADORA AMAZONAS LTDA - EPP
07.467.035/0001-84 04.214.628-3 ENESIA SANTOS DA SILVA EPP
02.952.049/0001-70 04.141.015-7 EQUIMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA - EPP
10.902.066/0001-20 04.294.161-0 ESB - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS DE REFRIGERACAO LTDA
03.569.947/0001-06 04.146.305-6 EXPRESSO ALIANCA MUDANCAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
15.783.756/0001-21 04.182.617-5 F DAS C S DE LIMA
12.026.150/0001-53 04.227.714-0 F E DE OLIVEIRA GOMES
03.632.337/0001-00 04.143.440-4 F F DA COSTA COMERCIO
03.632.337/0002-90 04.217.011-7 F F DA COSTA COMERCIO
10.180.438/0001-52 04.199.888-0 F J BRANDAO FERREIRA - ME
63.703.912/0001-40 04.115.892-0 F L JUCA
84.111.020/0001-20 04.121.655-5 F N DE ALMEIDA
13.713.918/0001-20 04.233.989-8 F O DE BRITO EPP
08.938.401/0001-07 04.220.760-6 F O DOS SANTOS ALIMENTOS
08.938.401/0002-80 05.333.652-6 F O DOS SANTOS ALIMENTOS ME
09.326.549/0001-45 04.224.211-8 F P B OLIVEIRA ME
08.599.584/0001-75 04.219.316-8 F PAULA DA S PINTO - ME
11.775.859/0001-99 04.226.905-9 FAILANE CAMPOS LIMA ME
06.372.617/0001-14 04.146.158-4 FAVACHO E COSTA PRODUTOS OPTICOS LTDA ME
08.105.669/0001-50 04.217.539-9 FERNANDO PINTO LUCAS
08.346.253/0001-23 04.223.025-0 FERREIRA E ASSEF LTDA
22.814.180/0001-88 04.190.382-0 FRANCISCA MOREIRA DA COSTA
02.433.330/0001-04 04.137.995-0 FRANCISCO ADALBERTO NOBRE PESSOA ME
04.495.867/0001-16 04.161.896-3 FRANCISCO CHAGAS B DUARTE - ME
00.407.267/0001-06 04.109.727-0 FRANCISCO EMIDIO ALVES BEZERRA
05.145.036/0001-87 04.152.499-3 FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA
10.668.660/0001-07 04.292.948-2 FRANCISCO NELTO RODRIGUES PINTO ME
84.656.347/0001-87 04.210.388-6 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
05.589.934/0001-24 04.208.990-5 FRANCISCO SOARES DE PAIVA
05.589.934/0002-05 04.292.296-8 FRANCISCO SOARES DE PAIVA
05.589.934/0003-96 04.216.143-6 FRANCISCO SOARES DE PAIVA
84.507.854/0001-59 04.127.062-2 FREIRE E MORY LTDA
84.507.854/0002-30 04.293.303-0 FREIRE E MORY LTDA ME
03.576.648/0001-07 04.143.441-2 FREITAS E FREITAS LTDA - EPP
09.599.745/0001-93 04.291.639-9 FRIGORIFICO ANDS DA AMAZONIA LTDA
09.361.609/0001-60 04.223.524-3 G A P BOM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP
08.067.289/0001-78 04.216.985-2 G C REZENDE JUNIOR
08.735.744/0001-66 04.225.077-3 G DA S BESSA
00.755.107/0001-40 04.104.045-7 G M DE BRITO EPP
00.755.107/0002-20 04.135.932-1 G M DE BRITO EPP
00.755.107/0003-01 04.218.318-9 G M DE BRITO EPP
09.190.138/0001-75 04.223.365-8 G M RODRIGUES ALIMENTOS
10.739.568/0001-82 04.293.005-7 GEA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
09.078.038/0001-51 04.221.706-7 GESSO FORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA EPP
09.468.233/0001-98 04.224.115-4 GILMARA GOMES DOS SANTOS ME
03.038.426/0001-22 04.221.566-8 GILVANDO MONTEIRO DE FREITAS
02.247.291/0001-42 04.136.476-7 GIVANILDO DE OLIVEIRA ALVES
07.328.121/0001-06 04.400.455-9 GREICE AMELIA MULLER MUBARAC
07.681.250/0001-83 04.267.665-7 GUANABARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
04.645.260/0001-75 04.148.520-3 H A DA SILVA CONSTRUCOES - ME
05.577.223/0001-30 04.209.577-8 H L SERVICOS E COMERCIO LTDA ME
01.774.786/0001-67 04.133.624-0 H LEAO MENESES
17.331.597/0001-50 05.332.533-8 H Y SAKIYAMA DISTRIBUIDORA - ME
10.189.025/0001-39 04.179.442-7 HEIDER MULLER MUBARAC ME
34.591.115/0001-10 04.110.593-1 HEIDERVAL R RIBEIRO DA COSTA EPP
06.106.604/0001-01 04.212.005-5 HELITEC NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS NAUTICOS LTDA - EPP
06.106.604/0002-84 05.318.457-2 HELITEC NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS NAUTICOS LTDA EPP
13.800.137/0001-72 04.234.463-8 HELMAR BARRETO DE SOUZA ME
10.649.983/0001-45 04.292.425-1 HERIVELTON PINTO GAZEL-ME
06.068.967/0001-91 04.211.813-1 HG COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA
07.955.571/0001-29 04.270.523-1 HOBBY BRINQUEDOS LTDA
07.955.571/0002-00 04.292.285-2 HOBBY BRINQUEDOS LTDA
07.955.571/0003-90 05.322.735-2 HOBBY BRINQUEDOS LTDA
07.955.571/0004-71 05.325.548-8 HOBBY BRINQUEDOS LTDA
63.734.891/0001-20 04.119.292-3 I A FEITOZA
84.659.648/0001-64 04.130.340-7 I SILVA DE SOUZA
34.505.677/0001-01 04.111.215-6 I T DA SILVA - ME
14.212.732/0001-50 04.181.071-6 ILBERTO AFONSO HENTGES EPP
02.025.483/0004-57 05.339.995-1 INCLUIDO A PARTIR DO DAR
07.955.571/0005-52 05.342.673-8 INCLUIDO A PARTIR DO DAR
10.612.035/0001-35 04.292.556-8 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS W A LTDA ME
10.905.312/0001-06 04.294.014-1 INTERVEN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA ME
04.769.766/0001-96 04.166.980-0 IOMAR C DE OLIVEIRA
23.003.502/0001-71 04.209.331-7 IPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
04.819.050/0001-56 04.149.657-4 IRENE MEDEIROS DE ALMEIDA
35.277.896/0001-35 04.211.047-5 IZEUDA MARIA DE SOUZA NUNES ME
07.237.568/0001-70 04.400.237-8 J A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
01.221.677/0001-12 04.108.570-1 J A FONSECA SOUZA - ME
05.774.876/0001-09 04.209.811-4 J B A SIRIDO
10.712.074/0001-04 04.236.560-0 J B DE ARAUJO EPP
13.211.851/0001-25 04.231.684-7 J BOCHOSCHI
09.560.901/0001-02 04.225.050-1 J C DA S COSTA COMERCIO
05.629.425/0001-88 04.209.200-0 J C S DE ALMEIDA PRODUTOS PARA ANIMAIS
11.170.275/0001-90 04.295.573-4 J D BUTEL RODRIGUES ME
07.256.901/0001-98 04.217.787-1 J E R GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME
07.870.713/0001-55 04.269.414-0 J E R GOMES MERCEARIAS
05.437.459/0001-70 04.208.092-4 J F DE S TELES COMERCIAL - EPP
04.020.613/0001-41 04.146.256-4 J F DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS-EPP
34.592.071/0001-42 04.115.584-0 J G CONCEICAO
05.994.547/0001-73 04.210.858-6 J G DE SOUZA TELES - COMERCIO - EPP
07.557.348/0001-23 04.215.087-6 J GABRIEL DE SOUSA NETO
23.016.587/0001-22 04.191.059-1 J J D MEDEIROS
14.178.065/0001-36 04.183.475-5 J L C DA COSTA ME
11.743.679/0001-25 04.228.056-7 J M A FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ME
03.978.240/0001-53 04.145.251-8 J M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12.122.523/0001-90 04.228.058-3 J M F SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME
06.328.381/0001-19 04.212.461-1 J P JUNGLKAUS ME
06.328.381/0002-08 04.216.053-7 J P JUNGLKAUS ME
34.573.162/0001-30 04.198.998-8 J P PACHECO JUNIOR
34.573.162/0002-11 04.230.706-6 J P PACHECO JUNIOR ME
03.360.283/0001-70 04.142.640-1 J R DOS SANTOS SERRAO
11.409.181/0001-20 04.296.783-0 J R LIMA E CIA LTDA EPP
11.142.307/0001-43 04.295.343-0 J R LIMEIRA - ME
07.059.095/0001-68 04.154.760-8 J R MENDES FERMIN
07.059.095/0002-49 04.227.387-0 J R MENDES FERMIN
14.208.490/0001-20 04.212.749-1 J R P VIEGAS & CIA LTDA EPP
01.631.853/0001-94 04.132.737-3 J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA EPP
07.368.506/0001-05 04.215.844-3 J SANTOS DA SILVA CEREAIS - ME
10.597.486/0001-40 04.292.146-5 J VALMIR DE SOUZA - COMERCIO DE ALIMENTOS ME
07.520.572/0001-40 04.291.722-0 JAILSON FARIAS DE SOUZA
12.564.461/0001-76 04.229.551-3 JANAINA F B MATOS
10.718.272/0001-85 04.292.872-9 JESSICA NEVES BICHARRA ME
04.969.282/0001-90 04.208.634-5 JMD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
05.935.876/0001-43 04.210.851-9 JOAO FARIAS DA GAMA NETO
05.935.876/0002-24 04.235.721-7 JOAO FARIAS DA GAMA NETO
01.864.475/0001-99 04.134.222-4 JOCIANE DE OLIVEIRA ALMADA ME
09.132.461/0001-92 04.290.686-5 JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA-ESQUADRIAS - ME
23.030.844/0001-80 04.191.699-9 JOSE AGRIPINO RODRIGUES DE LIMA
03.019.542/0001-02 04.140.848-9 JOSE CLAUDIO ALVES DE MACEDO
84.658.384/0001-24 04.102.406-0 JOSE DORVAL DA COSTA LIMA - ME
03.293.132/0001-47 04.148.206-9 JOSE EDIVALDO AMORIM DE MIRANDA
04.960.159/0001-09 04.270.600-9 JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA - ME
05.361.653/0001-10 04.155.255-5 JOSE W XAVIER
10.851.034/0001-43 04.293.688-8 JUSSARA N DA SILVA ME
07.443.753/0001-10 04.218.934-9 K E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME
11.356.601/0001-58 04.226.227-5 K E J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
00.721.870/0001-50 04.104.058-9 K M P DE MORAES
12.431.260/0001-09 04.228.928-9 K P DA SILVA CASTRO - ME
34.560.193/0001-57 04.198.401-3 KC JOBIM COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP
12.684.243/0001-75 04.230.792-9 KC-COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
34.520.361/0001-80 04.194.669-3 KLINGER PERES BASTOS ME
04.664.355/0001-36 04.165.673-3 L A CARVALHO DE SA - ME
14.250.930/0001-08 04.181.408-8 L A DA COSTA SILVA-ME
06.023.298/0001-31 04.211.141-2 L A DE LIMA COMERCIO
63.688.998/0001-89 04.115.075-9 L DE G DO ESPIRITO SANTO
63.688.998/0002-60 04.230.961-1 L DE G DO ESPIRITO SANTO - ME
13.791.808/0001-86 04.234.979-6 L DE O SALES - COMERCIO DE PECAS
08.086.599/0001-30 04.293.794-9 L F LOPES DE FREITAS
13.397.208/0001-38 04.232.642-7 L L COMERCIO DE ESTIVAS LTDA - ME
09.308.343/0001-92 04.224.819-1 L S C DA SILVA PRADO ME
06.031.060/0001-58 04.211.500-0 L S INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
02.924.592/0001-63 04.140.539-0 L. M. LEAL
11.169.582/0001-50 04.296.616-7 LA PARRILLA GRILL RESTAURANTES LTDA
08.082.791/0001-58 04.223.179-5 LABELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
04.013.835/0001-37 04.168.587-3 LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA
04.013.835/0003-07 04.291.119-2 LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA
04.013.835/0004-80 04.234.572-3 LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA
08.858.841/0001-46 04.291.612-7 LEANDRO DE S SILVEIRA - ME
10.402.362/0001-62 04.291.146-0 LEANDRO DOS SANTOS FROTA - ME
11.178.592/0001-52 04.295.879-2 LELU DA AMAZONIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP
15.810.112/0001-85 04.184.663-0 LENITA MOREIRA RASORI
84.469.824/0001-03 04.124.112-6 LEONTECH COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME
07.554.196/0001-05 04.270.380-8 LILIAN B DE MENEZES
07.554.196/0002-96 04.232.213-8 LILIAN B DE MENEZES - ME
12.602.285/0001-10 04.229.393-6 LOREZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
84.499.748/0001-70 04.127.334-6 LUCAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP
84.523.232/0001-14 04.132.580-0 LUIZ CARLOS DORNELLES QUEIROZ
01.153.678/0001-77 04.106.442-9 LUIZ G G DE SOUZA
11.150.167/0001-55 04.234.130-2 LUIZ JOSE HOLANDA DOS REIS EPP
00.319.286/0001-72 04.145.989-0 LUIZ MONTEIRO DA COSTA
00.319.286/0002-53 04.132.556-7 LUIZ MONTEIRO DA COSTA
00.748.963/0001-78 04.106.038-5 M A C BARANDA
12.117.092/0001-73 04.228.155-5 M A D DOS SANTOS ALVES
09.125.233/0001-95 04.221.834-9 M A DOS SANTOS BRITO - ME
84.514.058/0001-43 04.230.052-5 M A P CARDOSO
08.820.097/0001-90 04.220.241-8 M A SEKIGUCHI FRANCA
05.902.794/0001-00 04.210.225-1 M ARRUDA DAMACENA
00.572.804/0001-65 04.102.523-7 M C CABRAL & CIA LTDA
63.676.563/0001-14 04.145.273-9 M CARNEIRO PINTO
10.342.623/0001-04 04.290.423-4 M DA C LIRA ALIMENTOS ME
06.237.463/0001-58 04.212.390-9 M DAS GRACAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
06.237.463/0002-39 04.225.745-0 M DAS GRACAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
05.703.833/0001-32 04.209.505-0 M DO P S SILVA DE AMORIM ME
05.657.534/0001-09 04.209.314-7 M DOS S TELLO SOBRINHO
05.657.534/0002-90 05.318.830-6 M DOS S TELLO SOBRINHO
05.657.534/0003-70 05.325.555-0 M DOS S TELLO SOBRINHO
02.017.373/0001-09 04.137.869-5 M F DE A FONSECA
02.017.373/0002-81 04.231.637-5 M F DE A FONSECA
02.017.373/0003-62 04.235.831-0 M F DE A FONSECA
07.147.665/0001-71 04.144.799-9 M F REFEICOES E EVENTOS LTDA
00.901.061/0001-20 04.133.186-9 M G A PORTELA
08.986.505/0001-89 04.224.724-1 M G DA SILVA BARROSO ME
14.645.327/0001-25 05.326.919-5 M I DE OLIVEIRA SANTOS
63.659.346/0001-16 04.149.731-7 M I F PEREIRA
07.414.941/0001-10 04.214.234-2 M L OKA
07.347.191/0001-01 04.400.562-8 M LOPES DE LIMA-ME
04.925.371/0001-35 04.150.619-7 M M M DE SOUSA ME
07.507.576/0001-99 04.215.516-9 M M MALIZIA - EPP
03.519.171/0001-10 04.143.284-3 M M SIQUEIRA FILHO - ME
09.815.676/0001-08 04.225.689-5 M Q PINHEIRO MERCADINHO
08.639.052/0001-14 04.219.169-6 M R G DE OLIVEIRA COMERCIO
00.786.776/0001-89 04.104.658-7 M S L DE OLIVEIRA ME
06.539.427/0001-49 04.212.596-0 M TEREZA ALEXANDRE VITORINO DA COSTA
05.446.174/0001-04 04.112.093-0 MAC DE MELO E CIA LTDA EPP
05.815.236/0001-08 04.209.986-2 MADINA ABOU CHAHINE ME
07.195.246/0001-05 04.213.632-6 MAGALHAES COMERCIO DE PAPELARIA LTDA
10.865.809/0001-30 04.294.106-7 MANAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME
07.702.547/0001-88 04.215.833-8 MANAUARA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA - ME
13.800.848/0001-47 04.235.519-2 MANAUARA TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME
11.412.546/0001-76 04.227.042-1 MANAUS GARDEN COMERCIO DE PLANTAS LTDA
11.874.811/0001-38 04.227.168-1 MANAUS PRIMEIRA CLASSE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP
02.226.499/0001-85 04.136.447-3 MANGABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
84.460.963/0001-68 04.125.093-1 MAQMOVEIS MAQUINAS E MOVEIS LTDA
09.186.089/0001-05 04.222.383-0 MARAVILHA ALIMENTOS LTDA - EPP
06.126.430/0001-30 04.211.513-2 MARCIA GLAUCIA LIMA DE SOUZA
04.483.050/0001-28 04.147.956-4 MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELLO
14.976.467/0001-86 05.319.912-0 MARCOS E JERONIMO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
01.825.548/0001-33 04.150.460-7 MARCOS VENICIO MELO ROGERIO
00.828.878/0001-10 04.139.964-1 MARIA DO LIVRAMENTO LIMA DA CUNHA
03.721.330/0001-64 04.144.181-8 MARIA DO SOCORRO COSTA-COMERCIAL
07.598.045/0001-59 04.267.288-0 MARIA ERLANIA MOREIRA BRITO - EPP
07.796.442/0001-35 04.216.353-6 MARIA ROSETE RAMOS PEDROSA - ME
05.744.543/0001-37 04.209.597-2 MARLENE DE OLIVEIRA
10.908.662/0001-18 04.295.180-1 MARLENE FERREIRA CANDIDO ME
04.443.909/0001-75 04.220.782-7 MARMOVIDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09.280.349/0001-07 04.223.674-6 MAXIMA ASSISTENCIA LTDA
09.280.349/0002-80 05.326.822-9 MAXIMA ASSISTENCIA LTDA EPP
09.280.349/0003-60 05.326.821-0 MAXIMA ASSISTENCIA LTDA-EPP
08.612.399/0001-73 04.219.359-1 MEDICOM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
07.426.047/0001-60 04.214.483-3 MEGATROL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
34.576.660/0001-37 04.199.160-5 MELQUISEDEQUE MASCARENHAS FERREIRA - ME
11.808.727/0001-16 04.227.096-0 MERCADINHO DO JAPONES LTDA ME
09.279.206/0001-77 04.223.777-7 MERCADINHO MEGA MIX LTDA
04.889.836/0001-40 04.150.118-7 METALNOBRE FERRAMENTARIA LTDA EPP
22.805.436/0001-90 04.188.320-9 METRO IMPORTACAO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA
05.100.673/0001-37 04.152.179-0 ML F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
15.291.660/0001-46 05.321.951-1 MOTO PECAS E SERVICOS NOVO LTDA
04.525.314/0001-69 04.148.392-8 MULIANI DA AMAZONIA LTDA
03.275.570/0001-82 04.142.671-1 N A DE M SOUZA
23.000.342/0001-07 04.110.510-9 N B LASMAR
23.000.342/0002-98 04.233.995-2 N B LASMAR
04.543.166/0001-05 04.148.218-2 N M G FERREIRA
11.421.944/0001-59 04.226.737-4 N M T SARAIVA
04.171.837/0001-54 04.146.125-8 N PEREIRA DOS SANTOS - ME
00.614.976/0001-54 04.102.660-8 NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP
08.789.324/0001-62 04.296.594-2 NB DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA
07.913.602/0001-89 04.272.014-1 NL COMERCIO DE FRIOS LTDA ME
07.913.602/0003-40 05.325.788-0 NL COMERCIO DE FRIOS LTDA ME
06.028.040/0001-28 04.211.130-7 NOVAES SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
13.764.557/0001-40 04.234.355-0 O L F PANTOJA- MINIMERCADOS-ME
05.607.401/0001-28 04.294.926-2 OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
05.607.401/0002-09 05.318.248-0 OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP
07.860.088/0001-60 04.216.377-3 OLIMPIO L PINTO ME
14.064.113/0001-65 04.234.711-4 OLIVEIRA E AGUIAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
02.419.457/0001-60 04.138.349-4 OLIVER ELIAS MORENO BRAVO
02.419.457/0002-41 04.215.614-9 OLIVER ELIAS MORENO BRAVO ME
02.419.457/0003-22 04.234.479-4 OLIVER ELIAS MORENO BRAVO ME
02.005.367/0001-23 04.135.017-0 OMAR ANTONIO FERREIRA PORTO ME
05.787.169/0001-57 04.400.305-6 ORLANDO T NOGUEIRA
63.640.643/0001-10 04.111.846-4 OX RED QUIMICA LTDA
02.435.486/0001-16 04.138.039-8 OZENIL CURY DE CASTRO
02.435.486/0002-05 04.229.640-4 OZENIL CURY DE CASTRO
03.327.321/0001-93 05.001.618-0 OZIAN RODRIGO DOBERSTEIN MORAES - EPP
02.704.436/0001-97 04.139.069-5 P A VILACA NETO
05.531.531/0001-24 04.209.672-3 P ALVES DA SILVA & CIA LTDA
14.186.522/0001-34 04.179.109-6 P BORGES DE P NETO MOVEIS
97.544.334/0001-68 05.316.104-1 P C LIMA SILVA ME
14.053.708/0001-15 04.235.066-2 P C M DIAS EPP
03.150.874/0001-13 04.141.381-4 P LOPES & CIA LTDA
09.598.168/0001-15 04.293.607-1 P S DE ALMEIDA SERVICOS E REPRESENTACOES ME
15.001.549/0001-78 05.320.118-3 P W COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
09.488.986/0001-65 04.225.065-0 PADARIA RECIFE LTDA
09.488.986/0002-46 04.229.516-5 PADARIA RECIFE LTDA
23.008.295/0001-48 04.190.270-0 PALACIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA
04.978.243/0001-50 04.173.071-2 PANIFICADORA BARCELONA LTDA
15.812.811/0001-64 04.185.385-7 PANIFICADORA ELISA LTDA EPP
04.442.937/0001-78 04.149.017-7 PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA EPP
07.622.686/0001-00 04.215.467-7 PARQUE DEZ POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
84.489.400/0001-00 04.271.526-1 PATRIMONIO TECNOLOGIA LTDA
01.553.766/0001-66 04.132.165-0 PAULO FREIRE DE ANDRADE ME
10.582.585/0001-59 04.292.753-6 PAULO H DA S EDWARDS - ME
07.635.911/0001-34 04.215.503-7 PEDRO NAGAWO DE SOBRAL
07.349.002/0001-30 04.214.932-0 PEDRO ORTIZ CARRENO - ME
84.459.122/0001-30 04.124.096-0 PEREIRA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME
02.949.596/0001-04 04.140.346-0 PERSIANAS DECORACOES E CONFECCOES
12.499.874/0001-14 04.229.260-3 PETROACO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ME
34.504.589/0001-87 04.193.472-5 PETROCAR PRESTADORA DE SERV MECANICOS LTDA
34.574.723/0001-16 04.199.000-5 PINTO AUTO PECAS LTDA
09.541.406/0001-56 04.290.409-9 PRESERVET-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA-ME
13.604.155/0001-89 04.233.729-1 PRIETO E KOHLER LTDA
22.772.156/0001-23 04.188.797-2 PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA
07.490.230/0001-25 04.217.280-2 PSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
34.521.427/0001-57 04.197.979-6 QUITUTES REFEICOES LTDA
34.521.427/0002-38 04.120.452-2 QUITUTES REFEICOES LTDA
07.311.383/0001-68 04.213.794-2 R A DOS SANTOS COMERCIAL ME
00.597.987/0001-73 04.104.298-0 R A MARTINS EPP
10.175.881/0001-35 04.225.775-1 R A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
10.628.371/0001-76 04.293.430-3 R ARAUJO DE SOUSA COMERCIAL
03.942.239/0001-79 04.144.911-8 R DA S COUTO
08.951.221/0001-57 04.290.548-6 R F DE FIGUEIREDO COMERCIO ME
02.920.435/0001-80 04.140.343-6 R F DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP
15.185.310/0001-03 05.321.726-8 R F REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP
03.345.263/0001-20 04.142.240-6 R G DE SOUZA & CIA LTDA
07.465.667/0001-09 04.214.840-5 R G FEIJO COMERCIAL
07.305.987/0001-00 04.400.399-4 R GOMES DE SOUSA ME
09.392.548/0001-07 04.224.629-6 R L COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SANEAMENTO LTDA
09.652.492/0001-74 04.226.009-4 R L J DA COSTA ME
03.250.796/0001-29 05.001.599-0 R LIMA CRISTINO MERCEARIA
63.643.191/0001-20 04.112.373-5 R N INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA
63.643.191/0001-20 04.112.382-4 R N INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA
84.513.977/0001-00 04.106.599-9 R P DE OLIVEIRA TREYLLER ME
04.491.080/0001-86 04.130.503-5 R SCOTTI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA EPP
13.445.909/0001-03 04.232.932-9 R V DE BRITO ME
09.501.823/0001-75 04.224.503-6 RAFAELA CREDIE DA SILVA
05.447.354/0001-00 04.113.644-6 RAIMUNDA FERREIRA E SILVA
05.447.354/0002-83 04.218.946-2 RAIMUNDA FERREIRA E SILVA
02.908.522/0001-11 04.140.115-8 RAIMUNDO ALVES PONCIANO
02.908.522/0002-00 04.292.139-2 RAIMUNDO ALVES PONCIANO
08.713.403/0001-90 04.220.800-9 RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP
05.975.044/0001-50 04.210.857-8 REIS LISBOA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP
08.068.752/0001-04 04.217.092-3 REMOPECAS COMERICO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
10.562.500/0001-70 04.291.872-3 RENATO DE O AZEVEDO
00.348.287/0001-45 04.131.707-6 RENI ALMIRO PETERSON
63.718.407/0001-79 04.117.205-1 RESENDE & SILVA LTDA EPP
63.718.407/0002-50 04.229.447-9 RESENDE & SILVA LTDA EPP
00.253.703/0001-21 04.103.516-0 RESTAURANTE SABOR A MI LTDA EPP
11.554.070/0001-08 04.226.527-4 RI RESTAURANTE LTDA EPP
06.157.864/0001-06 04.215.725-0 RICARDO CESAR CAVALCANTE FREDERICO
14.203.079/0001-62 04.179.658-6 RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE
14.203.079/0002-43 04.139.912-9 RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE
14.203.079/0003-24 04.214.556-2 RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE
04.428.439/0001-70 04.160.346-0 ROBERVAL DOS SANTOS TAKAFAZ - EPP
02.617.361/0001-07 04.138.611-6 ROMASTER COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
08.719.226/0001-59 04.219.472-5 RONNY ERICK BOTTEGA
84.528.777/0001-13 04.128.829-7 ROSANGELA DO REGO SA EPP
13.751.747/0001-23 04.236.368-3 ROSILENE MAIA BARROSO ME
17.259.362/0001-02 05.332.279-7 RUBEM NELSON SANTOS PEDROSO - EPP
10.737.664/0001-91 04.292.950-4 RUGGIS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
11.431.247/0001-89 04.296.826-7 S A DE SENA NOLETO ME
11.431.247/0002-60 05.320.777-7 S A DE SENA NOLETO ME
04.063.146/0001-37 04.145.570-3 S I RESTAURANTE E BAR LTDA EPP
09.451.223/0001-40 04.224.006-9 S J COLE LARREA
05.537.391/0001-00 04.208.559-4 S J DA COSTA ME
05.537.391/0002-82 04.208.711-2 S J DA COSTA ME
12.388.990/0001-66 04.231.887-4 S L B COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
84.122.084/0001-26 04.120.760-2 S L DA SILVA MERCEARIA ME
10.757.453/0001-10 04.293.593-8 S M DOS SANTOS COMERCIO DE ESTIVAS - ME
11.104.156/0001-39 04.295.146-1 S M GOMES COMERCIO ME
01.261.124/0001-93 04.218.689-7 S M SALES - EPP
11.008.656/0001-77 04.294.940-8 S P ALIMENTOS LTDA ME
05.460.027/0001-80 04.174.694-5 S PEREIRA DA SILVA
02.940.338/0001-59 04.140.345-2 S R DO NASCIMENTO COMERCIAL
04.625.491/0001-17 04.148.986-1 SACA-COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA EPP
04.621.229/0001-02 04.148.775-3 SANTOS & CONDE LTDA
11.044.969/0001-80 04.294.993-9 SANTOS E LOPES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
06.162.876/0001-10 04.215.800-1 SEBASTIAO XAVIER DO LIVRAMENTO ME
10.195.172/0001-11 04.225.787-5 SENTER AR- CONDICIONADO LTDA
04.100.810/0001-70 04.231.917-0 SERGIO FERREIRA MARTINS - ME
14.221.295/0001-30 04.180.383-3 SERRALHERIA MARCOFERRO LTDA ME
03.598.756/0001-72 04.143.293-2 SERVMAC COMERCIAL LTDA
04.620.106/0001-49 04.148.431-2 SILVESTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
05.828.382/0001-60 04.210.141-7 SOMAR IND E COM DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP
11.008.656/0002-58 05.316.094-0 SP ALIMENTOS EIRELI
07.442.659/0001-47 04.214.406-0 SPEAK UP COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA
01.505.706/0001-78 04.132.905-8 SRB LANCHONETES LTDA - ME
34.582.809/0001-90 04.199.879-0 SUELY DACIO GARCIA
09.385.040/0001-73 04.225.460-4 SUPER G - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
10.373.001/0001-35 04.295.809-1 SUPERMERCADO TCHE LTDA
13.009.630/0001-79 04.230.844-5 SUPRA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
09.581.086/0001-68 04.224.800-0 T A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
11.459.916/0001-20 04.227.533-4 T S INDUSTRIA DE ETIQUETAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
10.516.139/0001-46 04.291.599-6 TECIDOS FINOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
06.759.858/0001-10 04.212.793-9 TECLAB DA AMAZ COM DE EQUIP E MAT DE LABORATORIOS LTDA - EPP
10.421.161/0001-02 04.290.846-9 TEIXEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME
84.454.230/0001-10 04.123.091-4 TETA CONFECCOES LTDA
34.577.379/0001-19 04.293.394-3 TORRES E MELO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
04.819.032/0001-74 04.149.899-2 TROPEIRO EIRELI EPP EPP
07.555.491/0001-86 04.215.288-7 ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LIMITADA - ME
02.377.254/0001-59 04.137.771-0 UNIVERSAL COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS LTDA
07.695.558/0001-88 04.216.570-9 UNYTEKI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
84.541.069/0001-12 04.130.069-6 USIFAM MECANICA INDUSTRIAL LTDA
09.208.397/0001-86 04.222.650-3 V DE LIMA FONSECA
09.208.397/0002-67 05.328.271-0 V DE LIMA FONSECA ME
05.243.655/0001-04 04.153.811-0 V I L OLIVEIRA ME
10.760.942/0001-21 04.293.403-6 V MARQUES NOBREGA
07.150.541/0001-45 04.400.580-6 VAGNO S DOS SANTOS
16.879.273/0001-98 05.332.674-1 VALDESSANDRO DO NASCIMENTO DE SOUZA
04.888.647/0001-52 04.150.642-1 VALMAR REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA
84.486.943/0001-66 04.126.417-7 VEDAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
12.621.252/0001-17 04.229.461-4 VERIDIANA DE S S BRITO ME
04.729.894/0001-06 04.214.852-9 VILMAR GOMES GUEDES
08.766.432/0001-10 04.226.495-2 VISTA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
00.483.408/0001-61 04.101.880-0 W J DE LIMA ME
10.285.315/0001-86 04.291.392-6 W N SAKIYAMA DISTRIBUIDORA
07.347.607/0001-91 04.214.050-1 WAGNER DE ALBUQUERQUE PINTO
09.187.010/0001-52 04.222.527-2 WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA
09.187.010/0005-86 05.332.405-6 WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA - ME
09.187.010/0002-33 04.230.941-7 WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME
09.187.010/0003-14 04.230.671-0 WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME
09.187.010/0004-03 05.329.155-7 WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME
05.203.231/0001-16 04.153.175-2 WALACE MEDEIROS TEIXEIRA - ME
05.203.231/0002-05 05.330.551-5 WALACE MEDEIROS TEIXEIRA ME
63.709.182/0001-94 04.116.114-9 WALDER RIBEIRO DA COSTA - EPP
63.709.182/0002-75 05.324.703-5 WALDER RIBEIRO DAS COSTA EPP
07.631.228/0001-29 04.216.125-8 WILSON BEZERRA DA SILVA
07.518.895/0001-08 04.215.341-7 Z L CARDOSO
07.518.895/0002-80 04.233.141-2 Z L CARDOSO ME
03.631.945/0001-08 04.143.453-6 ZILDA MARIA TAVARES DA SILVA XAVIER ME
63.707.913/0001-62 04.294.914-9 ZOE INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP

VIII - o Anexo IV:

"ANEXO IV Códigos de Receita do Estado do Amazonas

CÓDIGO DESCRIÇÃO
1303 ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/REDUÇÃO
1304 ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO
1305 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO
1306 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDÚSTRIA
1307 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENÇA
1308 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/RED. 55%
1309 ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1310 ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - COMPLEMENTO MÉDIA MÓVEL
1311 ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL- CE 100%
1312 ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO
1313 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B
1314 ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR/USO PRÓPRIO
1315 ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC
1316 ICMS - MERCADORIA NACIONAL
1317 ICMS - NORMAL COMÉRCIO
1318 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI
1319 ICMS - MALHA FISCAL
1320 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1321 ICMS - VENDAS A PRAZO
1322 ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA
1323 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/RED. 60%
1324 ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)
1325 ICMS - DIFERENÇA CESTA BÁSICA
1326 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO
1327 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES
1328 ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS
1329 ICMS - GADO EM PÉ
1330 ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA
1331 ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES
1332 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1333 ICMS - ESTIMATIVA FIXA
1334 ICMS - NAO RESTITUÍVEL
1335 ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1336 ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC
1337 ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS
1338 ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE
1339 ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO- RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO
1340 ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL
1341 ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)
1342 ICMS - ANTECIPADO ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS
1343 ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA
1344 ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA
1345 ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO- INADIMPLÊNCIA-DEC. 32.477/2012
1346 ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO
1347 ICMS - CESTA BASICA 1%
1348 ICMS - DIFERENÇA ICMS S/VEÍCULOS
1349 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B
1350 ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE
1351 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA
1352 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTADOS - A
1353 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTADOS - B
1354 ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
1355 ICMS - ALÍQUOTA 5%
1356 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1357 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES
1358 ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B
1359 ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS
1360 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL
1361 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)
1362 ICMS - OUTRAS MERCADORIAS
1363 ICMS - CARNES E VÍSCERAS
1364 ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)
1365 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO
1366 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR
1367 ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO
1368 ICMS - PRODUTOS IN NATURA
1369 ICMS - DIFERENÇA DE ICMS
1370 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/1996 E 2826/2004
1371 ICMS - EXCESSO QUOTA LCD
1372 ICMS - SIMPLES NACIONAL
1373 ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
1374 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/COMERCIALIZAÇÃO
1375 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL
1376 ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A
1377 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC
1378 ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)
1379 ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS
1380 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS
- A
1381 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A
1382 ICMS - NORMAL TRANSPORTE
1383 ICMS - NORMAL MINERAIS
1384 ICMS - PARCELADO
1385 ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA
1386 ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO
1387 ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
1388 ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO
1389 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/CONSUMO
1390 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO
1391 ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
1392 ICMS - OUTROS
1393 ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET
1394 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA
1395 ICMS - NÃO INSCRITOS
1396 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS/TRANSFERÊNCIAS
1397 ICMS - PRODUTOS COM ALÍQUOTA DIFERENCIADA
1398 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA - LEI HANNAN 7%
1399 ICMS - AUTO DE APREENSÃO
1400 ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO
1401 ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO
1499 OUTRAS INFRAÇÕES
5121 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS
5122 CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO
5123 COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
5126 CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO
5128 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF
5130 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES
5131 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES
5132 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S/IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO
5133 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S/FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/1996
5134 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S/FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).
5135 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S/ACORDO COM GOVERNO
5136 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI/IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS
5137 CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%
5231 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
5232 MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS
5246 MULTAS SOBRE FMPES - 50%
5248 MULTAS SOBRE O FMPES
5249 MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES
5251 MULTAS DO FTI S/IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5252 MULTAS DO FTI S/FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/1996
5253 MULTAS DO FTI S/FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5254 MULTAS DO FTI S/ACORDO C/GOVERNO
5255 MULTAS DO FTI S/IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
5256 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/U.E. A - P&D
5257 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/U.E. A - LEI 1939/1989
5258 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/U.E. A - LEI 2390/1996
5511 MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
5513 MULTAS - AUTO DE APREENSÃO
5514 MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO
5515 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5516 MULTAS - AINF PARCELADO
5517 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)
5518 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5519 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)
5520 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)
5555 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS
5556 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA
5557 JUROS DO AIR
5558 JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO
5559 JUROS - AUTO DE APREENSÃO
5560 JUROS DA DÍVIDA ATIVA - AUTOS
5571 JUROS SOBRE O FMPES
5572 JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES
5573 JUROS DO FTI S/IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5574 JUROS DO FTI S/FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/1996
5575 JUROS DO FTI S/FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5576 JUROS DO FTI S/ACORDO C/GOVERNO
5577 JUROS DO FTI S/IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
5578 JUROS SOBRE O FMPES - 50%
5579 JUROS DIVERSOS
5580 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A P&D
5581 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - LEI 1939/1989
5582 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - LEI 2390/1996
5771 DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INSCRITO)
5772 DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)
5773 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.1989 (INSCRITO)
5774 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.1989 (INSCRITO)
5775 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE
30.11.1989 (INSCRITO)
5776 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS
30.11.1989 (INSCRITO)
5777 DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (INSCRITO)
5781 DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)
5782 DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)
5783 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ 30.11.1989 (AJUIZADO)
5784 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APÓS 30.11.1989 (AJUIZADO)
5785 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATÉ
30.11.1989 (AJUIZADO)
5786 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APÓS
30.11.1989 (AJUIZADO)
5787 DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO)
6401 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - P&D
6402 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - LEI 1939/1989 (1,5% S/ICMS RESTITUIVEL)
6403 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - LEI 2390/1996 (10%S/CRED. PRESUMIDO)
6404 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - LEI 2826/2003 (10% S/CRED. ESTÍMULO DE 100%)
6405 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - LEI 2826/2003 (1,3% S/FAT. BRUTO - BEM INT)
6406 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - LEI 2826/2003 (1,5% S/CREDITO ESTIMULO INF)
6407 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - LEI 2826/2003 PARCELAMENTO
6408 CONTRIBUIÇÃO P/INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA E SOCIAL
9830 ICMS - RESTITUÍVEL
9850 FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
9851 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%
9852 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1%
9853 FTI - PARCELAMENTO
9854 FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB
9855 FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)
9856 FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)
9857 FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS
9858 FTI - CONCENTRADOS
9859 FTI - LCD
9860 FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB
9861 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25%
9862 FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS
9880 FMPES - CONTRIBUIÇÃO EXTRA- ORCAMENTÁRIA-AFEAM
9881 FMPES - PARCELAMENTO
9882 FMPES - CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA
9883 FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES

"

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Secretário de Estado da Fazenda, em Manaus, 30 de dezembro de 2013.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda