Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.743, de 29.06.2009, DOU 30.06.2009, com efeitos a partir de 01.07.2009.

2) Ver Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 30.03.2009, DOU 01.04.2009, que divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.

3) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2009, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º Fixar em 6,25% a.a. (seis vírgula vinte e cinco por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2009, inclusive.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de abril de 2009, a Resolução nº 3.671, de 17 de dezembro de 2008.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"