Resolução SEFAZ nº 3111 DE 14/08/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 04 set 2020
Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2020.
RETIFICAÇÃO - DOE MS de 04.09.2020
No Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 3.111, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 10.262, de 25 de agosto de 2020, no item 1.2, na coluna "Periodicidade de Apuração":
a) onde se lê:
"Julho",
leia-se:
"Setembro";
b) onde se lê:
"Agosto",
leia-se:
"Outubro".
Campo Grande, 1º de setembro de 2020.
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda