O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com base no art. 5º, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.604, de 08 de novembro de 1990.

Considerando a necessidade de criação de subcontas no Plano de Contas do FGTS para atender ao disposto no art. 5º da Medida Provisória 1.691-6, de 25 de novembro de 1998;

Considerando que esse Conselho autorizou, consoante Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, a concessão de desconto por conta do FGTS a ser concedido ao mutuário final, de modo a compatibilizar as condições dos financiamentos previstos na citada resolução com as vigentes anteriormente,

Resolve:

1. Autorizar a inclusão das subcontas no Plano de Contas do FGTS, conforme segue:

CONTA: 4.71.010.000-0 RESERVA MP 1.691/1998

SUBCONTA: 4.71.010.001-8 - RESERVA MP 1.691/1998

CÓDIGO RESUMIDO: 4025-8

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ-GEINC- Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar as movimentações dos descontos concedidos pelo FGTS nas contratações de empréstimos habitacionais com Pessoa Física, conforme MP 1.691/1998.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Pela constituição da reserva.

DÉBITO: Pelo desconto concedido;

Pela reversão do valor não utilizado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total de reserva a ser utilizada em contratações de empréstimos habitacionais com Pessoa Física.

CONTA: 8.12.100.000-9 - DESCONTOS CONCEDIDOS - MP 1.691

SUBCONTA: 8.12.100.001-7 DESCONTOS CONCEDIDOS - MP 1.691

CÓDIGO RESUMIDO: 8077-2

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: Contas de Resultado Devedoras

UTILIZAÇÃO: MZ-GEINC- Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a despesa a ser paga pelo Fundo para os descontos concedidos nas contratações de empréstimos habitacionais com Pessoa Física.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Por ocasião do balanço para apuração do resultado.

DÉBITO: Pela constituição da despesa.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total do valor de desconto concedido pelo Fundo, nas concessões de empréstimos habitacionais à Pessoa Física.

CONTA: 7.12.100.000-2 - REVERSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - MP 1.691/1998

SUBCONTA: 7.12.100.001-0 REVERSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - MP 1.691/1998

CÓDIGO RESUMIDO: 7342-3

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Contas de Resultado Credoras

UTILIZAÇÃO: MZ-GEINC- Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar a reversão dos valores não utilizados em descontos.

FUNCIONAMENTO:

CRÉDITO: Pelo valor da reversão.

DÉBITO: Por ocasião do balanço para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total de reversão dos valores não utilizados em descontos.

EDWARD AMADEO

Presidente do Conselho