Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.072, de 27.03.2003, DOU 28.03.2003, com efeitos a partir de 01.04.2003.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2002, tendo em vista as disposições da Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Fixar em 11% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2003, inclusive.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2003, a Resolução nº 3.019, de 19 de setembro de 2002.

ARMINIO FRAGA NETO

Presidente do Banco"