O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no Art. 5º, inciso III do Decreto nº 14.723, de 29 de dezembro de 1999, o disposto na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão, firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, em 21 de dezembro de 1994, e considerando o processo nº 052/2012 - ARSEP/RN, de 03.05.2012.

Resolve:

Art. 1º. Homologar os valores do gás combustível e automotivo, a serem praticados pela Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, na forma assim determinada:

1. SISTEMA TARIFÁRIO DA POTIGÁS

1.1. Uso como gás combustível para fins Industriais- Tabela Normal em Cascata

1.2. Uso como gás combustível para fins Industriais - Tabela para o Gás Incentivado em Cascata para as empresas beneficiadas pelo programa de Apoio ao Desenvolvimento das Atividades do POLOGÁS SAL (PROGÁS), conforme Lei nº 7.059 de 18/09/1997, regulamentada pelo Decreto nº 13.957 de 11.05.1998.

1.2.1. Tarifa especial para Gás Incentivado, para consumidor acima de 400.000 m3/dia, sem incidência de cascata: R$ 0,3324. Condições comuns às duas Tabelas em Cascatas:

1.3.1. Os valores semanalmente devidos pelos consumidores serão determinados pelo consumo médio diário, calculado a partir do consumo semanal medido, aplicado faixa a faixa, mediante a multiplicação do volume contido nos limites de cada uma delas, pela tarifa correspondente.

1.3.2. O valor semanalmente devido corresponderá à soma dos valores obtidos na forma do subitem "1.3.1.".

1.4. Uso como gás automotivo: R$ 0,8249/m³.

1.5. Uso do gás para fins Residencial, Comercial e Outros Fins: R$ 1,8525/m³, permanecendo o valor estabelecido na Resolução nº 003/10 - ARSEP de 29.07.2010.

1.6. Os preços de gás natural estão referenciados a pressão absoluta de 1 atm (1,033 kgf/cm2), temperatura de 20º Celsius e poder calorífico superior de a 9.400 kcal/m3.

1.7. Os preços de gás natural referem-se aos valores líquidos, para pagamento à vista, não estando neles incluídos, quaisquer tributos, impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais, "royalties" ou quaisquer outros encargos, ônus e obrigações existentes ou que venham a ser criados.

Art. 2º. Para fins desta Resolução, a Concessionária deverá agrupar as Unidades Usuárias em segmentos, conforme seguem:

a) Industrial: aqueles Usuários que utilizam o gás para atividades de elaboração de produtos, transformação de matérias-primas, recuperação de máquinas e equipamentos e fabricação diversa;

b) Automotivo: aqueles Usuários cujas atividades destinam-se a revenda varejista do gás para fins automotores;

c) Residencial: aqueles Usuários cujo fornecimento de gás tem a finalidade estritamente residencial, sejam com medição individual ou coletiva;

d) Comercial: aqueles usuários cujo fornecimento de gás destina-se ao exercício de atividade comercial ou de prestação de serviços;

e) Para outros fins: aqueles usuários, cujas características de suas atividades, nível, tipo e perfil de consumo, não permitem enquadrá-los nos demais segmentos previstos nesta Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de dez de maio do corrente ano, revogado as disposições em contrário.

Luiz Eduardo Bezerra de Farias

Diretor Presidente