O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

Considerando a faculdade de se criar cargos em comissão nos âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional para preenchimento de cargos de chefia e assessoramento;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura administrativa do Conselho Federal de Psicologia ante o novo plano geral de cargos e salários;

Considerando o contido na Resolução CFP nº 012/2003, que cria a Assessoria de Projetos Especiais - ASPE;

Considerando a decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Extinguir os cargos de Assistente Técnico de Projetos Especiais e de Assessor Técnico de Projetos Especiais criados pela Resolução CFP nº 018/2003.

Art. 2º Criar os cargos em comissão de Assessor de Projetos Especiais I, Assessor de Projetos Especiais II e Gerente Operacional de Projetos Especais na estrutura da Assessoria de Projetos Especiais de que trata a Resolução CFP nº 018/2003.

§ 1º O cargo em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e desempenho precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum.

§ 2º A relação de trabalho do ocupante de cargo comissionado será regida pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT.

Art. 3º As atribuições dos cargos e a qualificação para sua admissão serão inseridos no plano geral de cargos e salários do Conselho Federal de Psicologia de que trata a Resolução CFP nº 012/2003.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ODAIR FURTADO

Conselheiro-Presidente