Nota Legisweb: Redação Anterior:

Art. 1º. - A estrutura organizacional e níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais e a estrutura e atribuições dos órgãos de gestão administrativa e financeira, de processo legislativo e dos órgãos de assessoramento formal da Câmara Municipal de Curitiba são as constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, parte integrante desta Resolução.

Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO I
Estrutura organizacional níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais dos órgãos de gestão administrativa financeira, dos órgãos de processo legislativo, do órgãos de assessoramento formal e do órgão de controle interno:

DIRETORIA GERAL
Diretor Geral - CA-1

DIVISÃO CONTROLE INTERNO
Chefe de Divisão - FG-5

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Departamento - FG-8

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Diretor de Diretoria - FG-7

DIVISÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Chefe de Divisão - FG-5

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Chefe de Setor - FG-6

DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA
Diretor de Diretoria - FG-7

SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Chefe de Setor - FG-6

DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE CONTAS À PAGAR
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA DE INFORMÁTICA
Diretor de Diretoria - FG-7

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE SUPORTE EMINFORMÁTICA
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA DO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
Diretor de Diretoria - FG-7

SETOR DE LICITAÇÃO
Chefe de Setor - FG-6

DIVISÃO DE COMPRAS
Chefe de Divisão - FG-5

SETOR DE PATRIMÔNIO
Chefe de Setor - FG-6

DIVISÃO DE CADASTRO PATRIMONIAL
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE INSTALAÇÕES
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Chefe de Divisão - FG-5

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Diretor de Departamento - FG-8

DIVISÃO REDAÇÃO
Chefe de Divisão FG-5

DIVISÃO DE ANAIS
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA DE APOIO AS COMISSÕES
Diretor de Diretoria - FG-7

DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA DE APOIO PROCEDIMENTAL
Diretor de Diretoria - FG-7

DIVISÃO DO DIÁRIO DA CÂMARA
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE BIBLIOTECA E REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA
Chefe de Divisão - FG-5

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
Diretor de Departamento - FG-8

ASSESSORIA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO
Chefe de Assessoria - FG-7

ASSESSORIA JURÍDICA AO PROCESSO LEGISLATIVO
Chefe de Assessoria - FG-7

ANEXO II

Estrutura e atribuições dos órgãos de gestão administrativa e financeira, dos órgãos de processo legislativo, do órgãos de assessoramento formal e do órgão de controle interno:

DIRETORIA GERAL - DG
Atribuições genéricas:
. controle de atuação dos departamentos e coordenação de suas atividades;
· controle superior da execução orçamentária da gestão financeira e patrimonial;
· controle superior da formulação da política de recursos humanos.

DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO - DCI
Atribuições genéricas:
· exercício de atos de controle interno em relação às operações financeiras, patrimoniais e administrativas da Câmara;
· avaliação da precisão das informações prestadas pelo órgãos da Câmara;
· avaliação da eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Câmara;
· recomendação à Comissão Executiva das correções e medidas de aperfeiçoamento a serem adotadas pelos órgãos da Câmara;
. atuação de forma integrada com o sistema de controle interno do Poder Executivo;
. outras atividades correlatas.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF
Atribuições genéricas:
· gestão de administração e de recursos humanos;
· gestão contábil-orçamentária e financeira e de serviços de informática;
· gestão patrimonial, de recursos materiais, transporte e serviços auxiliares;
· acompanhamento e controle das licitações realizadas pela Câmara;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - DARH
Atribuições genéricas:
· planejamento e execução das atividades de administração de recursos humanos;
· execução das atividades relacionadas aos procedimentos administrativos;
· administração de serviços de assistência e medicina do trabalho aos servidores e vereadores.
. redação e reprodução dos atos formais da Comissão Executiva, da Presidência, da 1ª Secretaria, da Diretoria Geral do Departamento de Administração e Finanças e da Diretoria de Administração e Recursos Humanos;
· encaminhamento para publicação dos atos formais da administração;
· autuação e controle da tramitação dos processos administrativos;
· encaminhamento de documentação e controle de estágios universitários, técnicos ou de bolsistas de iniciação ao trabalho;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL - DSO
· execução de programas e ações preventivas à saúde do servidor;
· manutenção de banco de dados atualizado com registros referentes à saúde dos servidores e vereadores;
· realização de exame médico periódico para proteção e promoção da saúde do servidor, pela identificação de manifestações patológicas incipientes causadas pela natureza do trabalho;
· realização de exame médico especial em decorrência de interesse da administração;
· realização de consulta médica para servidor ou seus dependentes e para o vereador, em virtude de intercorrências ocasionais de saúde;
· planejamento e implementação de técnicas para controle de riscos por doenças ou acidentes de trabalho;
· estabelecimento de programas para o desenvolvimento de ações que envolvam o aspecto social e psicológico na área profissional;
· planejamento e promoção de programas de orientação e prevenção a situações especiais de relevante repercussão funcional, tais como, alcoolismo, dependência de drogas, epilepsia, entre outras;
· coordenação da elaboração e divulgação de manuais e mensagens sobre assuntos relativos à prevenção e à saúde ocupacional;
· outras atividades correlatas.

SETOR DE RECURSOS HUMANOS - SRH
· atividades de administração de pessoal;
· manutenção de cadastro de recursos humanos;
· manutenção de cadastro financeiro dos vereadores e servidores ativos e inativos;
· controle e implantação de vantagens e benefícios aos servidores;
· gestão de plano de carreiras e da avaliação de desempenho;
· relacionamento entre a administração e servidores inativos, pensionistas, associações e sindicatos;
· treinamento para aperfeiçoamento dos servidores no exercício de suas atividades.
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL - DCF-1
· manutenção do cadastro funcional dos servidores, com assentamento de dados relativos a vida funcional e profissional;
· fornecimento de informações e certidões sobre a vida funcional dos servidores;
· manutenção do cadastro dos dados pessoais dos vereadores;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - DFP-2
· elaboração da folha de pagamento dos servidores e vereadores;
· controle e implantação de consignação em folha de pagamento;
· elaboração de cálculos de benefícios e descontos;
· outras atividades correlatas.

DIRETORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA - DCF
Atribuições genéricas:
· planejamento e execução das atividades relacionadas à contabilidade e execução orçamentária;
· supervisão da elaboração da escrituração, balanços, balancetes e demonstrativos;
· estudos para proposta orçamentária e programação financeira de desembolso;
· planejamento e execução das atividades relacionadas aos serviços de tesouraria;
· pagamentos e eventuais recebimentos;
· supervisão da guarda, controle e aplicação de valores;
· supervisão do controle dos saldos bancários e da escrituração do livro caixa;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO - SCO
· elaboração dos balanços anuais e balancetes mensais;
· elaboração dos demonstrativos da prestação de contas anual;
· classificação de documentos contábeis;
· estudo da proposta orçamentária prévia;
· controle da despesa;
· elaboração do demonstrativo da despesa realizada;
· programação financeira de desembolso;
· elaboração das solicitações de duodécimos;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - DEC-1
· escrituração contábil;
- registros dos balanços anuais e balancetes mensais;
- registros dos demonstrativos de prestação de contas;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE CONTAS A PAGAR - DCP-2
· conferência das notas fiscais com os empenhos;
· controle de vencimento das contas a pagar;
· elaboração de boletins de pagamento;
· elaboração de demonstrativos mensais de contas à pagar a credores diversos e consignações;
· controle dos valores sob responsabilidade da Diretoria;
· controle dos saldos bancários e de aplicações financeiras;
· escrituração de livro caixa;
· outras atividades correlatas.

DIRETORIA DE INFORMÁTICA - DIF
Atribuições genéricas:
- levantamento de dados para identificação da necessidade de implantação de sistemas de informação;
- elaboração de projetos de sistemas;
- desenvolvimento de sistemas de qualquer complexidade;
- coordenação de desenvolvimento de sistemas de informação;
- administração da estrutura computacional;
- coordenação da equipe técnica de informática;
- outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - DDS-1
- identificação de necessidades e planejamento de implantação de sistemas de informação;
- elaboração de sistemas de informação;
- elaboração de programa de treinamento de usuários para os sistemas desenvolvidos pela Diretoria de Informática e em uso na Câmara Municipal de Curitiba;
- manutenção de sistemas existentes;
- levantamento das necessidades de recursos tecnológicos ao bom funcionamento dos sistemas;
- prospecção de novas tecnologias;
- planejamento e gerenciamento para a evolução tecnológica e aquisição de novos software;
- outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA - DSI-2
- manutenção dos equipamentos de informática da C.M.C.;
- assistência e suporte aos usuários dos serviços de informática naquilo que se referir a hardware e software disponibilizados pela C.M.C.;
- planejamento, organização e manutenção dos serviços da estrutura de comunicação de dados;
- planejamento e gerenciamento para a atualização tecnológica e aquisição de novos equipamentos de informática;
- instalação e gerenciamento das funções básicas dos equipamentos da estrutura de informática;
- prospecção de novas tecnologias;
- outras atividades correlatas.

DIRETORIA DO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - DPSA

Atribuições genéricas:
· acompanhamento e controle das licitações realizadas pela Câmara:
· planejamento e execução das atividades de administração do patrimônio;
· administração e controle das portarias;
· administração dos serviços auxiliares de almoxarifado, transporte, telefonia e duplicação;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

SETOR DE LICITAÇÃO - SLI-1
· elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações;
· instrução dos processo licitatórios;
· coordenação da manutenção de cadastro de fornecedores;
· acompanhamento e registro de preços de materiais e serviços;
· coordenação e supervisão das atividades de elaboração de mapa comparativo de preços para julgamento das propostas, preparação dos editais de resultados e encaminhamento para publicação;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE COMPRAS - DC
· aquisição de bens permanentes e material de consumo quando dispensável ou inexigível licitação;
· encaminhamentos de editais, avisos e matérias afins para publicação em periódicos;
· manutenção de cadastro de fornecedores;
· outras atividades correlatas.

SETOR DE PATRIMÔNIO - SPA-2
· controle geral do Patrimônio da Câmara;
· estudos e propostas para aquisição e manutenção de bens permanentes de acordo com as necessidades dos órgão da Câmara;
· submissão à apreciação superior dos bens inservíveis ou em desuso que se encontram sob sua responsabilidade;
· supervisão dos serviços de manutenção das instalações da Câmara;
· supervisão dos serviços terceirizados de limpeza e conservação e controle de portarias;
· central telefônica;
· controle de chamadas interurbanas e celulares;
· manutenção de cadastro atualizado dos telefones dos órgãos da administração e gabinetes;
· solicitação de reparos de defeitos no sistema telefônico;
- serviço de transporte com veículos da CMC;
- supervisão dos veículos da CMC;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE CADASTRO PATRIMONIAL - DCP-1
· registro, controle e conservação dos bens permanentes, móveis e imóveis;
· manutenção do cadastro de bens móveis, efetuando as transferências e reaproveitamento dos mesmos;
· levantamento anual do patrimônio de bens permanentes da Câmara;
· recebimento de todos os bens permanentes adquiridos;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE INSTALAÇÕES - DI-2
· execução de serviços de manutenção e conservação dos instalações hidráulicas, elétricas e demais benfeitorias;
· execução de serviços de pintura, alvenaria e montagem de divisórias quando necessário;
· execução de outros serviços relativos a reparos e consertos;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - DLC-3
· acompanhamento e fiscalização dos serviços terceirizados para limpeza e conservação.

DIVISÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - DMC-4
· manutenção de almoxarifado para atender as necessidades dos órgãos da Câmara;
· administração centralizada das atividades de recepção, guarda, conferência, controle, dimensionamento de estoques e distribuição de material de expediente, higiene e limpeza, peças e acessórios e outros itens comuns aos órgãos da Câmara;
· manutenção de codificação e descrição dos materiais estocados;
· elaboração e distribuição de catálogos informativos dos códigos e especificação dos materiais disponíveis;
· acompanhar o consumo dos órgãos da Câmara para conhecimento da sazonalidade para aquisição do material de consumo necessário;
· outras atividades correlatas.

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO - DEPROLE
Atribuições genéricas:
· apoio procedimental à atividade legislativa e fiscalizadora da Câmara;
· registro da atividade parlamentar;
· apoio às atividades das comissões permanentes e temporárias da Câmara;
· assessoramento à Presidência, em conjunto com o Gabinete Técnico da Presidência, na elaboração da Ordem do Dia das Sessões Plenárias;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE REDAÇÃO - DRE-1
· elaboração das atas das Sessões Plenárias e de outros eventos promovidos pela Câmara;
· elaboração de ata resumida de cada Sessão Plenária para leitura na Sessão subseqüente;
· correção ortográfica das notas taquigráficas traduzidas e revisadas para inclusão nos anais;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE ANAIS - DA-2
· confecções dos anais da Câmara, com base nas notas taquigráficas e nas atas resumidas;
· encaminhamento dos anais para revisão;
· preparação dos anais para encadernação;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA - DTQ-3
· registro taquigráfico das Sessões Plenárias e, quando solicitado, das reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias e da Comissão Executiva, e de outros eventos promovidos pela Câmara;
· controle e encaminhamento das notas taquigráficas para revisão e confecção dos anais;
. fornecimento de cópias de notas taquigráficas nos termos da legislação em vigor;
· outras atividades correlatas.

DIRETORIA DE APOIO AS COMISSÕES - DAC
Atribuições genéricas:
· apoio procedimental às comissões permanentes e temporárias;
· controle da tramitação dos processos nas comissões permanentes e temporárias;
· assessoramento na elaboração dos pareceres e relatórios das comissões permanentes e temporárias;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES - DCP-1
· organização das reuniões das comissões permanentes;
· lavratura das atas das reuniões das comissões permanentes;
· controle dos prazos dos processos em tramitação nas comissões permanentes;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS - DCT-2
· organização das reuniões das comissões temporárias;
· lavratura das atas das reuniões das comissões temporárias;
· elaboração de ofícios, requerimentos, pareceres e relatórios das comissões,temporárias;
· controle dos prazos das comissões temporárias;
· outras atividades correlatas.

DIRETORIA DE APOIO PROCEDIMENTAL - DAP
Atribuições genéricas:
· controle das publicações do Diário da Câmara;
· controle da autuação e tramitação dos processos legislativos e outras proposições;
· controle da expedição de correspondência relativa à atividade legislativa e fiscalizadora da Câmara;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DO DIÁRIO DA CÂMARA - DDC-1
· publicações legais e regimentais no Diário da Câmara;
· impressão e encadernação do Diário da Câmara;
· impressão e encadernação de outros documentos;
· reprodução da documentação legislativa para inclusão no Diário da Câmara;
· montagem e distribuição do Diário da Câmara;
· montagem, encadernação e distribuição de outros documentos;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO - DCT-2
· controle e registro da tramitação dos processos legislativos;
· controle, registro da tramitação e arquivamento das demais proposições;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO - DDE-3
· preparação e expedição da correspondência relativa à atividade legislativa e fiscalizadora;
· preparação e encaminhamento dos autógrafos das leis;
· encaminhamento das proposições em sua tramitação regimental;
· recepção e encaminhamento das respostas recebidas relativas à atividade legislativa e fiscalizadora;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE BIBLIOTECA E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA - DBIL-4
. controle e fiscalização das atividades de manutenção e atendimento das bibliotecas da Câmara;
· elaboração do propostas e coordenação da execução de atividades relativas à preservação do acervo bibliográfico;
· controle e fiscalização das atividades e atendimento da referência legislativa;
· organização, classificação e manutenção do acervo bibliográfico sobre assuntos de interesse da Câmara, com ênfase para matéria jurídica;
· pesquisa bibliográfica para atendimento aos Vereadores e órgãos da Câmara;
· atualização do acervo bibliográfico da Câmara;
. indexação de atos normativos municipais;
. prestação de informações com consulta a sistemas próprios ou de outras instituições de indexação informatizada, sobre atos normativos, jurisprudência e doutrina;
· reprodução de textos de atos normativos para atendimento a órgãos da Câmara e Vereadores;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA - DDH-5
· arquivamento e manutenção do acervo documental histórico do Câmara;
· controle das consultas e reprodução de documentos históricos arquivados;
· pesquisa à documentação histórica;
· elaboração de propostas e coordenação da execução de atividades relativas à preservação do arquivo histórico;
· implantação de técnicas para manutenção do arquivo histórico;
· outras atividades correlatas.

DEPARTAMENTO DE ASSESSORlA JURÍDICA - DEJURIS
Atribuições genéricas:
. assessoramento jurídico ao processo legislativo, ao procedimento administrativo e financeiro e às relações da Câmara com outros poderes e entidades;
. procuradoria da Câmara na hipóteses em que esta detiver personalidade judiciária, ativa ou passivamente;
· outras atividades correlatas.

ASSESSORIA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO - AJAD
Atribuições genéricas:
· exame, sob aspecto jurídico, dos procedimentos administrativos e financeiros da Câmara;
· assessoramento à Comissão Executiva, à Diretoria Geral e ao Departamento de administração e Finanças, em assuntos jurídico-administrativo;
· outras atividades correlatas.

ASSESSORIA JURÍDICA AO PROCESSO LEGISLATIVO - AJPL
Atribuições genéricas:
· exame, sob aspecto jurídico-formal, dos projetos de iniciativa dos Vereadores, de Comissões e do Prefeito;
. elaboração de instruções técnicas, sob o aspecto jurídico-formal, dos processo legislativos;
· assessoramento à Comissão Executiva e às Comissões Permanentes e Temporárias, em matéria jurídico-legislativa;
· outras atividades correlatas.

ANEXO III
Estrutura organizacional e níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais dos órgãos de apoio à atividade político-parlamentar:

DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO
Diretor de Departamento - FG-8

DIVISÃO DE PROTOCOLO
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE REGISTRO E REPRODUÇÃO SONORA
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE COPA
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE SEGURANÇA
Chefe de Divisão - FG-5

ASSESSORIA DE CERIMONIAL
Chefe da Assessoria de Cerimonial - CC-6
Assistente de Cerimonial - CC-10
Assistente de Cerimonial - CC-10
Assistente de Cerimonial - CC-10
Assistente de Cerimonial - CC-10
Assistente de Cerimonial - CC-10
Assistente de Cerimonial - CC-10
Assistente de Cerimonial - CC-10
Assistente de Cerimonial - CC-10

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Chefe da Assessoria de Comunicação - CC-6
Assessor de Imprensa CC-7
Assessor de Imprensa CC-7
Assessor de Imprensa CC-7
Assessor de Imprensa CC-7
Assessor de Imprensa CC-7
Assessor de Imprensa CC-7

GABINETE PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistente Parlamentar - CC-1
Assistente Parlamentar - CC-6
Assistente Parlamentar - CC-6
Assistente Parlamentar - CC-8
Assistente Parlamentar - CC-8
Assistente Parlamentar - CC-8
Assistente Parlamentar - CC-8
GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistente Parlamentar - CC-6
Assistente Parlamentar - CC-7
Assistente Parlamentar - CC-7

GABINETE DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistente Parlamentar - CC-6
Assistente Parlamentar - CC-7
Assistente Parlamentar - CC-7

GABINETE DA 1ª SECRETARIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistente Parlamentar - CC-6
Assistente Parlamentar - CC-7
Assistente Parlamentar - CC-7

GABINETE DA 2ª SECRETARIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistente Parlamentar - CC-6
Assistente Parlamentar - CC-8
Assistente Parlamentar - CC-8

GABINETE DA 3ª SECRETARIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistente Parlamentar - CC-6
Assistente Parlamentar - CC-8
Assistente Parlamentar - CC-8

GABINETE DA 4ª SECRETARIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistente Parlamentar - CC-6
Assistente Parlamentar - CC-8
Assistente Parlamentar - CC-8

GABINETE DE VEREADOR
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares

COMISSÕES PERMANENTES
CONSULTORIA
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
Consultor CC-4
ANEXO VI
Estrutura e atribuições dos órgãos de apoio à atividade político-parlamentar:

DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO - DP
Atribuições genéricas:
. assessoramento à Presidência durante as Sessões Plenárias;
· assessoramento à Mesa na elaboração da redação dos projetos para apreciação em segundo turno ou redação final;
· assessoramento à Presidência na elaboração da ordem do dia das Sessões Plenárias;
· assessoramento à Mesa e aos seus membros em assuntos regimentais;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE PROTOCOLO - DPR-1
· garantia de sistemas adequados de entrada e circulação de expedientes e documentos da Câmara;
· manutenção do protocolo geral do expediente;
· acompanhamento e recebimento das assinaturas de publicações e periódicos;
· coordenação do serviço de mensageiros-bolsistas de iniciação ao trabalho;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE REGISTRO E REPRODUÇÃO SONORA - DRRS-2
· registro, através de gravação, das sessões Plenárias, reuniões e outros eventos promovidos pela Câmara;
· reprodução sonora amplificada dos debates nas Sessões Plenárias e outros eventos;
· colaboração na tradução das notas taquigráficas, através do fornecimento das gravações;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE COPA - DCO-3
· supervisão dos serviços de cantinas e copa;
· supervisão no atendimento à Mesa e aos Vereadores e convidados, durante as Sessões Plenárias, reuniões e outros eventos da Câmara;
· supervisão no atendimento ao Gabinete da Presidência e dos demais Vereadores;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE SEGURANÇA - DS-4
· planejamento das medidas necessárias à segurança física dos Vereadores e servidores da Câmara;
· fiscalização dos próprios da Câmara;
· execução das medidas determinadas pela Presidência para boa ordem das Sessões Plenárias, de acordo com o Regimento Interno;
· outras atividades correlatas.

ASSESSORlA DE CERIMONIAL
· organização do cerimonial dos atos solenes promovidos pela Câmara e respectivas formalidades;
· serviços de recepção a homenageados, convidados e participantes de eventos promovidos pela Câmara;
· contato permanente com os serviços de cerimonial da Prefeitura e de outras esferas de governo e órgãos públicos, para troca e atualização de informações;
· cerimonial e formalidades protocolares da Presidência;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:
Assistência de Cerimonial

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
· controle e expedição do noticiário geral da Câmara;
· relação da Câmara com os meios de comunicação social;
· apoio e assessoramento à Presidência e aos demais Vereadores, na divulgação de suas respectivas atividades na Câmara;
· promoção das relações oficiais entre a Câmara e outros poderes e entidades;
· divulgação das atividades e atribuições da Câmara;
· pesquisa de informações e dados para subsidiar a elaboração de matérias de divulgação das atividades e atribuições da Câmara;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:
Assessoria de Imprensa

GABINETE PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA
Atribuições genéricas:
· serviços de apoio às atribuições legais e regimentais da Presidência;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:
Assistência Parlamentar
· assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais da Presidência;
· outras atividades correlatas.

GABINETES DAS VICE-PRESIDÊNCIAS E SECRETARIAS
Atribuições genéricas:
· assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais da 1ª e 2ª Vice-Presidências e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias;
. outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:
Assistência Parlamentar
· assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais da 1ª e 2ª Vice-Presidências e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias;
· outras atividades correlatas.

GABINETE DE VEREADOR
Atribuições genéricas:
. serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais do Vereador.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:
Assistência Parlamentar
· assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais do Vereador
· outras atividades correlatas.

COMISSÕES PERMANENTES
Atribuições genéricas:
· fornecer elementos, dados e informações técnicas aos Vereadores sobre assuntos e matérias de interesse e competência da Câmara para subsidiar a elaboração de proposições e pareceres.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:
Consultoria
· assessoramento nas matérias de competência das Comissões Permanentes e Temporárias;
· outras atividades correlatas.

ANEXO I
Estrutura organizacional níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da controladoria geral, da direção geral, dos órgãos de gestão administrativa financeira, dos órgãos de processo legislativo e assessoramento à Mesa, e dos órgãos de procuradoria e assessoramento formal:

CONTROLADORIA DO LEGISLATIVO
Controlador - FG-8

DIVISÃO CONTROLE INTERNO
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA GERAL
Diretor Geral - CA-1

CONSULTORIA TÉCNICA
Consultor Orçamentário e Financeiro - CA-2
Consultor Jurídico - CA-2

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Departamento - FG-8

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Diretor de Diretoria - FG-7

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Chefe de Setor - FG-6

DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Chefe de Divisão - FG-5

SETOR DE SAÚDE OCUPACIONAL
Chefe de Setor - FG-6

SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO
Chefe de Setor - FG-6

DIVISÃO DE CONTROLE DE INFORMAÇÃO FUNCIONAL
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA
Diretor de Diretoria - FG-7

SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Chefe de Setor - FG-6

DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE CONTAS A PAGAR
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA DE INFORMÁTICA
Diretor de Diretoria - FG-7

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA
Chefe de Divisão - FG-5

DIRETORIA DO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
Diretor de Diretoria - FG-7

SETOR DE LICITAÇÃO
Chefe de Setor - FG-6 (Excluído pela Resolução nº 3/2009)

DIVISÃO DE COMPRAS
Chefe de Divisão - FG-5 (Subordinada à Diretoria de Licitações pela Resolução nº 3/2009)

SETOR DE PATRIMÔNIO
Chefe de Setor - FG-6

SEÇÃO DE CADASTRO PATRIMONIAL
Chefe de Seção - FG-4

SEÇÃO DE COPA
Chefe de Seção - FG-4 (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

SEÇÃO DE INSTALAÇÕES
Chefe de Seção - FG-4 (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

SEÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Chefe de Seção - FG-4 (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

SEÇÃO DE REPROGRAFIA
Chefe de Seção - FG-4

DIVISÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE SEGURANÇA
Chefe de Divisão - FG-5 (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO E PROCESSO LEGISLATIVO
Diretor de Departamento - FG-8

DIRETORIA DE APOIO AS COMISSÕES
Diretor de Diretoria - FG-7

DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Chefe de Divisão - FG-5 (Excluída pela Resolução nº 3/2007)

DIVISÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Chefe de Divisão - FG-5 (Excluída pela Resolução nº 3/2007)

DIRETORIA DE APOIO PROCEDIMENTAL
Diretor de Diretoria - FG-7

DIVISÃO DE BIBLIOTECA E REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Chefe de Divisão - FG-5

SEÇÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA
Chefe de Seção - FG-4

DIVISÃO DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
Chefe de Divisão - FG-5

SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO
Chefe de Seção - FG-4

DIVISÃO DO DIÁRIO DA CÂMARA
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE PROTOCOLO
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO REDAÇÃO
Chefe de Divisão FG-5

SEÇÃO DE ANAIS
Chefe de Seção - FG-4

DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA
Chefe de Divisão - FG-5

SEÇÃO DE REGISTRO E REPRODUÇÃO SONORA
Chefe de Seção - FG-4

PROCURADORIA JURÍDICA
Diretor da Procuradoria Jurídica - FG-8

DIRETORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO
Diretor de Diretoria - FG-7

SETOR DE CONSULTORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Chefe de Setor - FG-6 (Excluído pela Resolução nº 3/2009)

DIRETORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA AO PROCESSO LEGISLATIVO
Diretor de Diretoria - FG-7

SETOR DE PESQUISA LEGISLATIVA
Chefe de Setor - FG-6 (Excluído pela Resolução nº 3/2009) (Redação dada pela Resolução nº 3/2006)

1 - Subordinadas à DIRETORIA DE APOIO PROCEDIMENTAL:

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
Chefe de Divisão - FG-5

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
Chefe de Seção - FG-4

2 - Subordinadas à DIRETORIA DE APOIO ÀS COMISSÕES:
DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Chefe de Divisão - FG-5

SEÇÃO DE REGISTRO NAS COMISSÕES
Chefe de Seção - FG-4

DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO E DE SAÚDE, BEM ESTAR SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
Chefe de Divisão - FG-5

SEÇÃO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
Chefe de Seção - FG-4

DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, DE SERVIÇO PÚBLICO, DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS E DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA.
Chefe de Divisão - FG-5

DIVISÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS E CONSELHO DE ÉTICA
Chefe de Divisão - FG-5

3 - Subordinada ao SETOR DE MEDICINA DE SAÚDE OCUPACIONAL:

DIVISÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE
Chefe de Divisão - FG-5

4 - Subordinadas ao SETOR DE PATRIMÔNIO

SEÇÃO DE CONTROLE DE PORTARIAS
Chefe de Seção - FG-4 (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

SEÇÃO DE TELEFONIA
Chefe de Seção - FG-4

SEÇÃO DE TRANSPORTE
Chefe de Seção - FG-4 (Redação acrescida pelo Resolução nº 3/2007)


1 - Subordinada ao DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

DIRETORIA DE LICITAÇÕES

Diretor de Diretoria - FG-7

SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Chefe de Setor - FG-6

2 - Subordinado à DIRETORIA DO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES:

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

Chefe de Setor - FG-6

3 - Subordinada ao SETOR DE PATRIMÔNIO:

DIVISÃO DE INSTALAÇÕES

Chefe de Divisão - FG-5 (Redação acrescida pelo Resolução nº 3/2009)

ANEXO II
Estrutura e atribuições da controladoria geral, da direção geral, dos órgãos de gestão administrativa financeira, dos órgãos de processo legislativo e assessoramento à Mesa, e dos órgãos de procuradoria e assessoramento formal:

CONTROLADORIA GERAL - CONGE
Atribuições genéricas:
- verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução das metas do orçamento da Câmara, no mínimo uma vez por ano;
- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal e examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
- examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
- exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;
- exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores";
- realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não;
- acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada;
- verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas;
- comunicar ao Presidente da Câmara qualquer ilegalidade de ato ou contrato, a fim de que o mesmo adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados, comunicando ao Tribunal de Contas do Estado, no caso de não haverem sido tomadas providências para regularização da situação apontada no prazo de 60 (sessenta) dias;
- outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO - DCI
-exercício de atos de controle interno em relação às operações financeiras, patrimoniais e administrativas da Câmara, conforme determinação da Controladoria do Legislativo;
- elaboração de atos visando a recomendação à Comissão Executiva das correções e medidas de aperfeiçoamento a serem adotadas pelos órgãos da Câmara;
- exercício de atividades administrativas, de pesquisa e elaboração de documentos da Controladoria da Câmara;
- exercício de atividades administrativas visando à atuação de forma integrada com o sistema de controle interno do Poder Executivo;
- outras atividades correlatas.

DIRETORIA GERAL - DG
Atribuições genéricas:
. controle de atuação dos órgãos a ela subordinados e coordenação de suas atividades;
· controle superior da execução orçamentária da gestão financeira e patrimonial;
· controle superior da formulação da política de recursos humanos.

CONSULTORIA TÉCNICA - CONTEC
- consultoria e assessoramento sobre assuntos jurídicos atinentes à gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Câmara Municipal;
- consultoria e assessoramento aos Vereadores, às Comissões e à Diretoria Geral sobre matéria orçamentária;
- consultoria e assessoramento à Diretoria Geral sobre matéria financeira, especialmente no que tange à contratos e licitações;
- outras atividades correlatas.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF
Atribuições genéricas:
· gestão de administração e de recursos humanos;
· gestão contábil-orçamentária e financeira e de serviços de informática;
· gestão patrimonial, de recursos materiais, transporte e serviços auxiliares;
· acompanhamento e controle das licitações realizadas pela Câmara;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - DARH
Atribuições genéricas:
· planejamento e execução das atividades de administração de recursos humanos;
· execução das atividades relacionadas aos procedimentos administrativos;
· administração de serviços de assistência e medicina do trabalho aos servidores e vereadores.
. redação e reprodução dos atos formais da Comissão Executiva, da Presidência, da 1ª Secretaria, da Diretoria Geral do Departamento de Administração e Finanças e da Diretoria de Administração e Recursos Humanos;
· encaminhamento para publicação dos atos formais da administração;
· autuação e controle da tramitação dos processos administrativos;
· encaminhamento de documentação e controle de estágios universitários, técnicos ou de bolsistas de iniciação ao trabalho;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

SETOR DE RECURSOS HUMANOS - SRH
· atividades de administração de pessoal;
· manutenção de cadastro de recursos humanos;
· manutenção de cadastro financeiro dos vereadores e servidores ativos e inativos;
· controle e implantação de vantagens e benefícios aos servidores;
· gestão de plano de carreiras e da avaliação de desempenho;
· relacionamento entre a administração e servidores inativos, pensionistas, associações e sindicatos;
· promover e indicar treinamento para aperfeiçoamento dos servidores no exercício de suas atividades;
-subsidiar a Comissão de Avaliação de Desempenho com dados funcionais que possibilitem a realização do processo de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara;
. avaliar o resultado do trabalho efetivamente realizado pelos servidores, comparando com os resultados do processo de avaliação de desempenho para possibilitar a melhoria do grau de contribuição de cada servidor na consecução dos objetivos da Câmara;
- acompanhar, especialmente no aspecto qualitativo, as tarefas ou atividades de forma a assegurar que o servidor tenha pleno e completo conhecimento do trabalho que deve realizar;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL - DCF
· manutenção do cadastro funcional dos servidores, com assentamento de dados relativos à vida funcional e profissional;
· fornecimento de informações e certidões sobre a vida funcional dos servidores;
· manutenção do cadastro dos dados pessoais dos vereadores;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO - DEAD
· controle e registro da tramitação dos processos administrativos;
· preparação e expedição da correspondência relativa à atividade administrativa;
· preparação e encaminhamento para publicação de todos os atos administrativos;
· recepção e encaminhamento das respostas recebidas relativas à atividade administrativa;
- outras atividades correlatas.

SETOR DE MEDICINA DE SAÚDE OCUPACIONAL - SSO
· execução de programas e ações preventivas à saúde do servidor;
· realização de exame médico especial em decorrência de interesse da administração;
· planejamento e implementação de técnicas para controle de riscos por doenças ou acidentes de trabalho;
· estabelecimento de programas para o desenvolvimento de ações que envolvam o aspecto social e psicológico na área profissional;
· planejamento e promoção de programas de orientação e prevenção a situações especiais de relevante repercussão funcional, tais como, alcoolismo, dependência de drogas, epilepsia, entre outras;
· coordenação da elaboração e divulgação de manuais e mensagens sobre assuntos relativos à prevenção e à saúde ocupacional;
· manutenção de banco de dados atualizado com registros referentes à saúde dos servidores e vereadores;
· realização de exame médico periódico para proteção e promoção da saúde do servidor, pela identificação de manifestações patológicas incipientes causadas pela natureza do trabalho;
· realização de consulta médica para servidor ou seus dependentes e para o vereador, em virtude de intercorrências ocasionais de saúde;
· outras atividades correlatas.

SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO - SFP
· elaboração da folha de pagamento dos servidores e vereadores;
· controle e implantação de consignação em folha de pagamento;
· elaboração de cálculos de benefícios e descontos;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE CONTROLE DE INFORMAÇÃO FUNCIONAL - DCIF
- controle e elaboração de relatórios das informações mensais e anuais referente à previdência e fundo de garantia dos servidores da Câmara;
- controle e elaboração de relatórios das informações financeiras dos servidores para encaminhamento à Receita Federal;
- controle e elaboração de relatório referente à Relação Anual de Informações Social dos servidores de Câmara;
- outras atividades correlatas.

DIRETORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA - DCF
Atribuições genéricas:
· planejamento e execução das atividades relacionadas à contabilidade e execução orçamentária;
· supervisão da elaboração da escrituração, balanços, balancetes e demonstrativos;
· estudos para proposta orçamentária e programação financeira de desembolso;
· planejamento e execução das atividades relacionadas aos serviços de tesouraria;
· pagamentos e eventuais recebimentos;
· supervisão da guarda, controle e aplicação de valores;
· supervisão do controle dos saldos bancários e da escrituração do livro caixa;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO - SCO
· elaboração dos balanços anuais e balancetes mensais;
· elaboração dos demonstrativos da prestação de contas anual;
· classificação de documentos contábeis;
· estudo da proposta orçamentária prévia;
· controle da despesa;
· elaboração do demonstrativo da despesa realizada;
· programação financeira de desembolso;
· elaboração das solicitações de duodécimos;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - DEC
· escrituração contábil;
- registros dos balanços anuais e balancetes mensais;
- registros dos demonstrativos de prestação de contas;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE CONTAS A PAGAR - DCP
· conferência das notas fiscais com os empenhos;
· controle de vencimento das contas a pagar;
· elaboração de boletins de pagamento;
· elaboração de demonstrativos mensais de contas a pagar a credores diversos e consignações;
· controle dos valores sob responsabilidade da Diretoria;
· controle dos saldos bancários e de aplicações financeiras;
· escrituração de livro caixa;
· outras atividades correlatas.

DIRETORIA DE INFORMÁTICA - DIF
Atribuições genéricas:
- levantamento de dados para identificação da necessidade de implantação de sistemas de informação;
- elaboração de projetos de sistemas;
- desenvolvimento de sistemas de qualquer complexidade;
- coordenação de desenvolvimento de sistemas de informação;
- administração da estrutura computacional;
- coordenação da equipe técnica de informática;
- outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - DDS
- identificação de necessidades e planejamento de implantação de sistemas de informação;
- elaboração de sistemas de informação;
- elaboração de programa de treinamento de usuários para os sistemas desenvolvidos pela Diretoria de Informática e em uso na Câmara Municipal de Curitiba;
- manutenção de sistemas existentes;
- levantamento das necessidades de recursos tecnológicos ao bom funcionamento dos sistemas;
- prospecção de novas tecnologias;
- planejamento e gerenciamento para a evolução tecnológica e aquisição de novos softwares;
- outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA - DSI
- manutenção dos equipamentos de informática da C.M.C.;
- assistência e suporte aos usuários dos serviços de informática naquilo que se referir a hardware e software disponibilizados pela C.M.C.;
- planejamento, organização e manutenção dos serviços da estrutura de comunicação de dados;
- planejamento e gerenciamento para a atualização tecnológica e aquisição de novos equipamentos de informática;
- instalação e gerenciamento das funções básicas dos equipamentos da estrutura de informática;
- prospecção de novas tecnologias;
- outras atividades correlatas.

DIRETORIA DO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - DPSA
Atribuições genéricas:
· acompanhamento e controle das licitações realizadas pela Câmara:
· planejamento e execução das atividades de administração do patrimônio;
· administração e controle das portarias;
· administração dos serviços auxiliares de almoxarifado, transporte, telefonia e duplicação;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

SETOR DE LICITAÇÃO - SLI
· elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações;
· instrução dos processos licitatórios;
· coordenação da manutenção de cadastro de fornecedores;
· acompanhamento e registro de preços de materiais e serviços;
· coordenação e supervisão das atividades de elaboração de mapa comparativo de preços para julgamento das propostas, preparação dos editais de resultados e encaminhamento para publicação;
· outras atividades correlatas. (Excluído pela Resolução nº 3/2009)

DIVISÃO DE COMPRAS - DC
· aquisição de bens permanentes e materiais de consumo quando dispensável ou inexigível licitação;
· encaminhamentos de editais, avisos e matérias afins para publicação em periódicos;
· manutenção de cadastro de fornecedores;
· outras atividades correlatas.

SETOR DE PATRIMÔNIO - SPA
· controle geral do Patrimônio da Câmara;
· controle e adoção de medidas para preservação do Patrimônio Histórico da Câmara;
· estudos e propostas para aquisição e manutenção de bens permanentes de acordo com as necessidades dos órgãos da Câmara;
· submissão à apreciação superior dos bens inservíveis ou em desuso que se encontram sob sua responsabilidade;
· supervisão dos serviços de manutenção das instalações da Câmara;
· supervisão dos serviços terceirizados de limpeza e conservação e controle de portarias;
· central telefônica;
· controle de chamadas interurbanas e celulares;
· manutenção de cadastro atualizado dos telefones dos órgãos da administração e gabinetes;
· solicitação de reparos de defeitos no sistema telefônico;
. serviço de transporte com veículos da CMC;
. supervisão dos veículos da CMC;
· outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE CADASTRO PATRIMONIAL - SCP
· registro, controle e conservação dos bens permanentes, móveis e imóveis;
· manutenção do cadastro de bens móveis, efetuando as transferências e reaproveitamento dos mesmos;
· levantamento anual do patrimônio de bens permanentes da Câmara;
· recebimento de todos os bens permanentes adquiridos;
· outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE COPA - SCO
· supervisão dos serviços de cantinas e copa;
· supervisão no atendimento à Mesa e aos Vereadores e convidados, durante as Sessões Plenárias, reuniões e outros eventos da Câmara;
· supervisão no atendimento ao Gabinete da Presidência e dos demais Vereadores;
· outras atividades correlatas. (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

SEÇÃO DE INSTALAÇÕES - SINS
· execução de serviços de manutenção e conservação das instalações hidráulicas, elétricas e demais benfeitorias;
· execução de serviços de pintura, alvenaria e montagem de divisórias quando necessário;
· execução de outros serviços relativos a reparos e consertos;
· outras atividades correlatas. (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

SEÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - SLC
· execução de serviços gerais de limpeza e conservação;
. acompanhamento e fiscalização dos serviços terceirizados para limpeza e conservação;
. outras atividades correlatas. (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

SEÇÃO DE REPROGRAFIA - SRP
· execução de serviços do reprografia para os órgãos administrativos da Câmara e gabinetes de Vereadores;
· manutenção dos equipamentos de reprodução do patrimônio da Câmara ou locados;
. controle e encaminhamento do número de cópias reproduzidas mensalmente, quantidade de papel consumido, número de cópias perdidas, de acordo com as quotas de cada órgão;
. outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - DMC
· manutenção de almoxarifado para atender as necessidades dos órgãos da Câmara;
· administração centralizada das atividades de recepção, guarda, conferência, controle, dimensionamento de estoques e distribuição de material de expediente, higiene e limpeza, peças e acessórios e outros itens comuns aos órgãos da Câmara;
· manutenção de codificação e descrição dos materiais estocados;
· elaboração e distribuição de catálogos informativos dos códigos e especificação dos materiais disponíveis;
· acompanhar o consumo dos órgãos da Câmara para conhecimento da sazonalidade para aquisição do material de consumo necessário;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE SEGURANÇA - DSEG
· planejamento das medidas necessárias à segurança física dos Vereadores e servidores da Câmara;
· fiscalização dos próprios da Câmara;
· execução das medidas determinadas pela Presidência para boa ordem das Sessões Plenárias, de acordo com o Regimento Interno;
· outras atividades correlatas. (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO E PROCESSO LEGISLATIVO - DEPROLE
Atribuições genéricas:
· apoio procedimental à atividade legislativa e fiscalizadora da Câmara;
· registro da atividade parlamentar;
· apoio às atividades das comissões permanentes e temporárias da Câmara;
. assessoramento à Mesa durante as Sessões Plenárias;
· assessoramento à Mesa na elaboração da redação dos projetos para apreciação em segundo turno ou redação final;
· elaboração da ordem do dia das Sessões Plenárias conforme determinação da Presidência;
· assessoramento à Mesa e aos seus membros em assuntos regimentais;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIRETORIA DE APOIO AS COMISSÕES - DAC
Atribuições genéricas:
· apoio procedimental às comissões permanentes e temporárias;
· controle da tramitação dos processos nas comissões permanentes e temporárias;
· assessoramento na elaboração dos pareceres e relatórios das comissões permanentes e temporárias;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES - DCPER
· organização das reuniões das comissões permanentes;
· lavratura das atas das reuniões das comissões permanentes;
· controle dos prazos dos processos em tramitação nas comissões permanentes;
· outras atividades correlatas. (Excluída pela Resolução nº 3/2007)

DIVISÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS - DCTEMP
· organização das reuniões das comissões temporárias;
· lavratura das atas das reuniões das comissões temporárias;
· elaboração de ofícios, requerimentos, pareceres e relatórios das comissões temporárias;
· controle dos prazos das comissões temporárias;
· outras atividades correlatas. (Excluída pela Resolução nº 3/2007)

DIRETORIA DE APOIO PROCEDIMENTAL - DAP
Atribuições genéricas:
· controle das publicações do Diário da Câmara;
· controle da autuação e tramitação dos processos legislativos e outras proposições;
· controle da expedição de correspondência relativa à atividade legislativa e fiscalizadora da Câmara;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

DIVISÃO DE BIBLIOTECA E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA - DBIL-4
. controle e fiscalização das atividades de manutenção e atendimento das bibliotecas da Câmara;
· elaboração das propostas e coordenação da execução de atividades relativas à preservação do acervo bibliográfico;
· controle e fiscalização das atividades e atendimento da referência legislativa;
· organização, classificação e manutenção do acervo bibliográfico sobre assuntos de interesse da Câmara, com ênfase para matéria jurídica;
· pesquisa bibliográfica para atendimento aos Vereadores e órgãos da Câmara;
· atualização do acervo bibliográfico da Câmara;
. indexação de atos normativos municipais;
. prestação de informações com consulta a sistemas próprios ou de outras instituições de indexação informatizada, sobre atos normativos, jurisprudência e doutrina;
· reprodução de textos de atos normativos para atendimento a órgãos da Câmara e Vereadores;
· outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA - SADH
· arquivamento e manutenção do acervo documental histórico do Câmara;
· controle das consultas e reprodução de documentos históricos arquivados;
· pesquisa à documentação histórica;
· elaboração de propostas e coordenação da execução de atividades relativas à preservação do arquivo histórico;
· implantação de técnicas para manutenção do arquivo histórico;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO - DCTRA
· controle e registro da tramitação dos processos legislativos;
· controle, registro da tramitação e arquivamento das demais proposições;
· outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO - SEXP
· preparação e expedição da correspondência relativa à atividade legislativa e fiscalizadora;
· preparação e encaminhamento dos autógrafos das leis;
· encaminhamento das proposições em sua tramitação regimental;
· recepção e encaminhamento das respostas recebidas relativas à atividade legislativa e fiscalizadora;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DO DIÁRIO DA CÂMARA - DDC
· publicações legais e regimentais no Diário da Câmara;
· impressão e encadernação do Diário da Câmara;
· impressão e encadernação de outros documentos;
· reprodução da documentação legislativa para inclusão no Diário da Câmara;
· montagem e distribuição do Diário da Câmara;
· montagem, encadernação e distribuição de outros documentos;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE PROTOCOLO - DPROT
· garantia de sistemas adequados de entrada e circulação de expedientes e documentos da Câmara;
· manutenção do protocolo geral do expediente;
- recebimento, registro, controle e tramitação das proposições e demais documentação legislativa;
· acompanhamento e recebimento das assinaturas de publicações e periódicos;
· coordenação do serviço de mensageiros - bolsistas de iniciação ao trabalho;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE REDAÇÃO - DRED
· elaboração das atas das Sessões Plenárias e de outros eventos promovidos pela Câmara;
· elaboração de ata resumida de cada Sessão Plenária para leitura na Sessão subseqüente;
· correção ortográfica das notas taquigráficas traduzidas e revisadas para inclusão nos anais;
· outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE ANAIS - SANAIS
· confecções dos anais da Câmara, com base nas notas taquigráficas e nas atas resumidas;
· encaminhamento dos anais para revisão;
· preparação dos anais para encadernação;
· outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA - DTAQ
· registro taquigráfico das Sessões Plenárias e, quando solicitado, das reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias e da Comissão Executiva, e de outros eventos promovidos pela Câmara;
· controle e encaminhamento das notas taquigráficas para revisão e confecção dos anais;
. fornecimento de cópias de notas taquigráficas nos termos da legislação em vigor;
· outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE REGISTRO E REPRODUÇÃO SONORA - SRRS
· registro, através de gravação, das sessões Plenárias, reuniões e outros eventos promovidos pela Câmara;
· reprodução sonora amplificada dos debates nas Sessões Plenárias e outros eventos;
· colaboração na tradução das notas taquigráficas, através do fornecimento das gravações;
· outras atividades correlatas.

PROCURADORIA JURÍDICA - PROJURIS
Atribuições genéricas:
. assessoramento jurídico ao processo legislativo, ao procedimento administrativo e financeiro e as relações da Câmara com outros poderes e entidades;
. procuradoria da Câmara nas hipóteses em que esta detiver personalidade judiciária, ativa ou passivamente;
· outras atividades correlatas.

DIRETORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO - DAJAD
Atribuições genéricas:
· exame, sob aspecto jurídico, dos procedimentos administrativos e financeiros da Câmara;
· assessoramento à Comissão Executiva, à Diretoria Geral e ao Departamento de administração e Finanças, em assunto jurídico-administrativo;
· outras atividades correlatas.

SETOR DE ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SACC
. estudos e análise, por solicitação dos órgãos de gestão administrativa e financeira, sobre os contratos e convênios vigentes para subsidiar Pareceres da Assessoria Jurídica à Administração;
. análise preliminar, por solicitação dos órgãos de gestão administrativa e financeira, sobre a contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras ou convênios a serem firmados pela Câmara Municipal;
. demais serviços de apoio burocrático.

DIRETORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA AO PROCESSO LEGISLATIVO - DAJPL
Atribuições genéricas:
· exame, sob aspecto jurídico-formal, dos projetos de iniciativa dos Vereadores, de Comissões e do Prefeito;
. elaboração de instruções técnicas, sob o aspecto jurídico-formal, dos processos legislativos;
· assessoramento à Comissão Executiva e às Comissões Permanentes e Temporárias, em matéria jurídico-legislativa;
· outras atividades correlatas.

SETOR DE PESQUISA LEGISLATIVA - SPLEGIS
. realização de pesquisas de jurisprudência e doutrina para subsidiar Instruções e Pareceres da Assessoria Jurídica ao Processo Legislativo;
. controle da distribuição e encaminhamento dos processos legislativos no âmbito da Assessoria Jurídica ao Processo Legislativo;
. elaboração de material sobre o processo legislativo para consultas e divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal;
. demais serviços de apoio burocrático. (Excluído pela Resolução nº 3/2009) (Redação dada pela Resolução nº 3/2006)

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
- Assistência ao Diretor do Departamento durante as Sessões Plenárias;
- Assistência ao Diretor do Departamento no assessoramento aos membros da Mesa em assuntos regimentais;
- Controle das proposições que estão em análise no Departamento para elaboração da Ordem do Dia;
- Outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
- Apoio procedimental às atividades do Diretor do Departamento durante as Sessões Plenárias;
- Apoio procedimental às atividades do Diretor do Departamento de assessoramento à Mesa;
- Tramitação das proposições no âmbito da análise do Plenário;
- Outras atividades correlatas.DIRETORIA DE APOIO ÀS COMISSÕES

Atribuições genéricas:
- Apoio procedimental às reuniões das comissões permanentes e temporárias;
- Apoio na elaboração dos pareceres e relatórios das comissões permanentes e temporárias;
- Apoio no controle de prazos regimentais, no que concerne ao processo legislativo nas Comissões;
- Apoio no controle da tramitação dos processos nas comissões permanentes e temporárias;
- Apoio no assessoramento às comissões na realização de audiências pública, debates, consultas públicas;
- Apoio no assessoramento específico na área de análise de projetos das leis orçamentárias e da análise das prestações de contas;
- Apoio procedimental na realização de audiências públicas, bem como sua divulgação;
- Apoio na agenda de reuniões, pauta de processos e relacionamento externo das Comissões Permanentes e Temporárias;
- Assessoramento técnico aos presidentes das comissões;
- Outras atividades correlatas.

Estrutura Complementar e respectivas atribuições:
DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Organização das reuniões das comissões sob sua responsabilidade;
- Lavratura de atas das reuniões das comissões sob sua responsabilidade;
- Assessoria na elaboração de pareceres;
- Controle de prazos regimentais;
- Controle da tramitação e seus registros;
- Recebimento e elaboração da correspondência oficial;
- Organização e divulgação de audiências públicas, consultas públicas, debates;
- Organização de visitas e outras atividades externas das comissões;
- Outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE REGISTRO NAS COMISSÕES
- Controle de registros de proposições; indicações; prêmios;
- Controle de recebimento de processos em trâmite e atualização na ficha;
- Recebimento e elaboração da correspondência oficial;
- Controle de adoção (adotar) dos pareceres das respectivas comissões;
- Recebimento, registro e publicação de balanços e balancetes, conforme as disposições legais;
- Recebimento de diversos documentos;
- Gerenciamento de informações via telefone e notes;
- Controle de convocação para reuniões;
- Controle de organização das fichas;
- Outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO E DE SAÚDE, BEM ESTAR SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
- Organização das reuniões das comissões sob sua responsabilidade;
- Lavratura de atas das reuniões das comissões sob sua responsabilidade;
- Assessoria na elaboração de pareceres;
- Controle de prazos regimentais;
- Controle da tramitação e seus registros;
- Recebimento e elaboração da correspondência oficial;
- Recebimento, publicação de balanços e balancetes, conforme as disposições legais;
- Organização e divulgação de audiências públicas, consultas públicas, debates;
- Organização de visitas e outras atividades externas das comissões;
- Convocação ou convite de autoridades, cidadãos, representantes de associações, órgãos públicos, por determinação da comissão responsável por matéria orçamentária e econômica e de prestação de contas;
- Outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
- Atender a tramitação regimental de todas as comissões permanentes;
- Controle de prazos regimentais;
- Controle da tramitação de proposições (físico e Notes);
- Convocação de reuniões das comissões permanentes.

DIVISÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, DE SERVIÇO PÚBLICO, DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS E DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA.
- Organização das reuniões das comissões sob sua responsabilidade;
- Lavratura de atas das reuniões das comissões sob sua responsabilidade
- Assessoria na elaboração de pareceres;
- Controle de prazos regimentais;
- Controle da tramitação e seus registros;
- Recebimento e elaboração da correspondência oficial;
- Organização e divulgação de audiências públicas, consultas públicas, debates;
- Organização de visitas e outras atividades externas das comissões permanentes;
- Outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS E CONSELHO DE ÉTICA
- Organização das reuniões das comissões temporárias;
- Lavratura de atas das reuniões das comissões temporárias;
- Controle de prazos regimentais;
- Controle da tramitação e seus registros;
- Recebimento e elaboração da correspondência oficial;
- Convocação ou convite de autoridades, cidadãos, representantes de associações, órgãos públicos, por determinação das comissões temporárias;
- Apoio procedimental na realização de audiências públicas;
- Outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE
- Promover e participar no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e demais programas inseridos na atividade de saúde ocupacional conforme as normas regulamentadoras vigentes;
- Realizar exames médicos admissional, demissional, periódicos, retorno ao trabalho e mudança de função;
- Realizar aconselhamento à administração em todo assunto relativo à saúde;
- Outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE CONTROLE DE PORTARIAS
- Controle dos acessos às dependências da Câmara Municipal;
- Orientação e disciplina do fluxo de pessoas que ingressam nos prédios da Câmara;
- Acompanhamento, em auxilio a Divisão de Segurança, dos serviços de vigilância ara segurança dos próprios da Câmara;
- Outras atividades correlatas. (Excluída pela Resolução nº 1/2009)

SEÇÃO DE TELEFONIA
- Operação de central telefônica;
- Controle do fluxo de ligações locais, interurbanas e celulares;
- Manutenção de cadastro atualizado dos telefones dos órgãos da administração e gabinetes;
- Solicitação de reparos de defeitos no sistema telefônico e acompanhamento dos serviços de manutenção;
- Outras atividades correlatas.

SEÇÃO DE TRANSPORTES
- Administrar os serviços de transporte de pessoas e bens em veículos automotores;
- Manutenção dos veículos automotores da frota da Câmara;
- Controle do consumo de combustível e lubrificantes pelos veículos da frota da Câmara;
- Outras atividades correlatas. (Redação acrescida pelo Resolução nº 3/2007)

DIRETORIA DE LICITAÇÕES

* elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações;
* instrução dos processos licitatórios;
* coordenação da manutenção de cadastro de fornecedores;
* acompanhamento e registro de preços de materiais e serviços;
* coordenação e supervisão das atividades de elaboração de mapa comparativo de preços para julgamento das propostas, preparação dos editais de resultados e encaminhamento para publicação;
* exercício das atribuições de pregoeiro administrativo;
* outras atividades correlatas.

SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

* controle os contratos e convênios vigentes;
* análise preliminar, por solicitação dos órgãos de gestão administrativa e financeira, sobre a contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras ou convênios a serem firmados pela Câmara Municipal;
* demais serviços de apoio burocrático.

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

* controle de qualidade dos serviços de manutenção e conservação das instalações hidráulicas, elétricas, pintura, alvenaria e demais benfeitorias;
* controle de qualidade de serviços gerais de limpeza e conservação;
* acompanhamento e fiscalização dos serviços terceirizados de limpeza e conservação, de serviços de reprografia e manutenção dos equipamentos e outros;
* outras atividades correlatas.

DIVISÃO DE INSTALAÇÕES

* execução de serviços de manutenção e conservação das instalações hidráulicas, elétricas e demais benfeitorias;
* execução de serviços de pintura, alvenaria e montagem de divisórias quando necessário;
* execução de outros serviços relativos a reparos e consertos;
* outras atividades correlatas. (Redação acrescida pelo Resolução nº 3/2009)

ANEXO III
Estrutura organizacional e níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais dos órgãos de apoio à atividade político-parlamentar:

GABINETE TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA
Diretor do Gabinete Técnico da Presidência - CA-1

ASSESSORIA DE CERIMONIAL
Chefe da Assessoria de Cerimonial - CC-2
Assistentes de Cerimonial - CC-11

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Chefe da Assessoria de Comunicação - CC-2
Assessores de Imprensa CC-7

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARLAMENTAR
Assistentes Técnicos Parlamentar I, II e III - CC-6, CC-7 e CC-8

GABINETE PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares - CC-1, CC-6, CC-7, CC-8 e CC-10

GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares - CC-6, CC-7 e CC-8

GABINETE DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares - CC-6, CC-7 e CC-8

GABINETE DA 1ª SECRETARIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistente Parlamentar - CC-6, CC-7 e CC-8

GABINETE DA 2ª SECRETARIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares - CC-6 e CC-8

GABINETE DA 3ª SECRETARIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares - CC-6 e CC-8

GABINETE DA 4ª SECRETARIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares - CC-6 e CC-8

GABINETE DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares - CC-7 e CC-8

GABINETE DE VEREADOR
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistentes Parlamentares - CC-1, CC-2, CC-3, CC-4, CC-5, CC-6, CC-7, CC-8, CC-9, CC-10 e CC-11.

COMISSÕES PERMANENTES
CONSULTORIA DAS COMISSÕES
Consultores - CC-4

ASSESSORIA TÉCNICA PARLAMENTAR
Assessores Técnicos Parlamentares - CC-5

ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS COMISSÕES
Assistentes Técnicos às Comissões - CC-9 (Redação dada pela Resolução nº 3/2006)

ANEXO IV
Estrutura e atribuições dos órgãos de apoio à atividade político-parlamentar:

GABINETE TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA - GTP
· assessoramento à Presidência em todos a atribuições de representação política e parlamentar atinentes ao cargo;
· assessoramento à Presidência na escolha da matéria para elaboração da ordem do dia das Sessões Plenárias, na forma regimental;
· assessoramento e acompanhamento ao Presidente e demais membros da Mesa em assuntos referentes ao cerimonial em solenidades na Câmara ou fora dela;
. supervisão das atividades de comunicação e divulgação da Câmara, no que tange aos aspectos legais e regimentais;
· outras atividades correlatas.

ASSESSORIA DE CERIMONIAL
· organização do cerimonial dos atos solenes promovidos pela Câmara e respectivas formalidades;
· serviços de recepção a homenageados, convidados e participantes de eventos promovidos pela Câmara;
· contato permanente com os serviços de cerimonial da Prefeitura e de outras esferas de governo e órgãos públicos, para troca e atualização de informações;
· cerimonial e formalidades protocolares da Presidência;
· outras atividades correlatas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
· controle e expedição do noticiário geral da Câmara;
· relação da Câmara com os meios de comunicação social;
· apoio e assessoramento à Presidência e aos demais Vereadores, na divulgação de suas respectivas atividades na Câmara;
· promoção das relações oficiais entre a Câmara e outros poderes e entidades;
· divulgação das atividades e atribuições da Câmara;
· pesquisa de informações e dados para subsidiar a elaboração de matérias de divulgação das atividades e atribuições da Câmara;
· outras atividades correlatas.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARLAMENTAR
· atividades de apoio e assessoramento em assuntos atinentes à Presidência;
. apoio técnico à Presidência em todas as atividades e em solenidades, reuniões e audiências públicas;
· outras atividades correlatas.

GABINETE PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA
Atribuições genéricas:
· serviços de apoio às atribuições legais e regimentais da Presidência;
· outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
· assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais da Presidência;
· outras atividades correlatas.

GABINETES DAS VICE-PRESIDÊNCIAS E SECRETARIAS
Atribuições genéricas:
· assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais da 1ª e 2ª Vice-Presidências e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias;
. outras atividades correlatas.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
. assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais da 1ª e 2ª Vice-Presidências e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias;
. outras atividades correlatas.

GABINETE DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA
Atribuições genéricas:
. serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais do Lider de Bancada com assento na Câmara.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Assistência Parlamentar
. assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais do Lider de Bancada com assento na Câmara;
. outras atividades correlatas.

GABINETE DE VEREADOR
Atribuições genéricas:
. serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais do Vereador.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
· assessoramento e execução de serviços pertinentes às atribuições legais e regimentais do Vereador
· outras atividades correlatas.

COMISSÕES PERMANENTES
Atribuições genéricas:
· fornecer elementos, dados e informações técnicas aos Vereadores sobre assuntos e matérias de interesse e competência da Câmara para subsidiar a elaboração de proposições e pareceres.

Estrutura complementar e respectivas atribuições:

CONSULTORIA DAS COMISSÕES
. atividades de consultoria nas matérias de competência das Comissões Permanentes e Temporárias;
. consultoria para reuniões e audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias;
· outras atividades correlatas.

ASSESSORIA TÉCNICA PARLAMENTAR
. atividades de assessoramento nas matérias de competência das Comissões Permanentes e Temporárias;
. assessoramento direto aos integrantes das mesas diretoras nas reuniões e audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias;
· outras atividades correlatas.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS COMISSÕES
. organização de pautas de discussões sobre assuntos pertinentes às Comissões Permanentes e Temporárias;
. apoio técnico legislativo nas atividades, reuniões e audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias;
· outras atividades correlatas.(Redação dada pela Resolução nº 3/2006)

ANEXO V

DESCRIÇÃO DE CARGOS

CARREIRA

ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

CLASSECARGO FUNÇÃO

III PROGRAMADOR DE COMPUTADOR PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

NÍVEL CÓDIGO CARGA HORÁRIA SEMANAL
MÉDIO 40 HORAS 40 HORAS

SUMÁRIO DE ATRIBUIÇÕES
Projetar, desenvolver, testar, documentar e fazer a manutenção de programas de computador, conforme orientação do analista responsável na linguagem especificada.
Auxiliar o analista de sistemas na implantação e manutenção de sistemas. Dar suporte aos programadores na assimilação de linguagens, elaboração de programas e recursos utilizados.

TAREFAS TÍPICAS
Projetar e desenvolver programas, observando as características do sistema, orientado por definições elaboradas pelo analista, na linguagem especificada.
Testar os programas em todas as fases durante o seu desenvolvimento.
Fazer a manutenção dos programas, alterando-os e testando-os de acordo com as instruções do analista responsável, para mantê-los atualizados e em bom funcionamento.
Documentar programas e projetos.
Auxiliar o analista de sistemas na implantação e manutenção de sistemas.
Assessorar os órgãos em assuntos de sua competência.
Desempenhar outras atividades correlatas.

ESCOLARIDADE
2º GRAU COMPLETO.

EXPERIÊNCIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Sistemas computacionais e seus recursos.

DESCRIÇÃO DE CARGO

CARREIRA

LEGISLATIVA

CLASSE CARGO FUNÇÃO

III TAQUÍGRAFO-REVISOR TAQUÍGRAFO-REVISOR

NÍVEL CÓDIGO CARGA HORÁRIA SEMANAL
SUPERIOR 40 HORAS

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Revisar as notas taquigráficas decifradas através da oitiva do registro fonográfico respectivo, observando a fidelidade às idéias expressas pelo orador, no que se refere ao conteúdo.
Demais atribuições do cargo de Taquígrafo.

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Revisar as notas taquigráficas decifradas através da oitiva do registro fonográfico respectivo, observando a fidelidade às idéias expressas pelo orador, no que se refere ao conteúdo.
Registrar taquigraficamente os debates nas Sessões Plenárias, nas reuniões das Comissões Permanentes, Especiais e de Inquérito e em outras atividades do Legislativo.
Decifrar, transcrever, corrigir e montar as Sessões e reuniões através do apanhamento taquigráfico e dar encaminhamento ao setor competente.
Prestar informação do apanhamento taquigráfico quando solicitado.
Proceder estudos visando a simplificação, precisão e uniformização da técnica taquigráfica.
Desempenhar outras atividades correlatas.

ESCOLARIDADE
3º GRAU COMPLETO - CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS.

EXPERIÊNCIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Técnica taquigráfica.

OUTROS REQUISITOS
05 (cinco) anos no exercício do cargo de Taquígrafo na Câmara Municipal de Curitiba.

DESCRIÇÃO DE CARGO

CARREIRA

ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

CLASSE CARGO FUNÇÃO

I AUXILIAR DE SERVIÇOS AUXILIAR DE SERVIÇOS

NÍVEL CÓDIGO CARGA HORÁRIA SEMANAL
BÁSICO 40 HORAS

SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Executar atividades relacionadas aos serviços de conservação.

TAREFAS TÍPICAS
- Executar serviço de pintura, serviços de instalação e manutenção hidráulica, serviços de instalação e manutenção elétrica.
- Controlar a necessidade de reposição de material de consumo.
- Detectar a necessidade de execução de serviços de conservação, e, quando exigirem intervenção imediata, providenciar a execução.
- Desempenhar outras atividades correlatas.

ESCOLARIDADE
ALFABETIZADO.

EXPERIÊNCIA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS