Resolução ANTT nº 288 de 20/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2011
Altera os quantitatvos dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme especifica.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e no que consta do Voto DG - 075/2011, de 20 de dezembro de 2011,
Delibera:
Art. 1º Alterar os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme quadro a seguir:
Cargo | Quantidade |
CCT III | 23 |
CCT IV | 35 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral