Resolução ANTT nº 288 de 20/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2011

Altera os quantitatvos dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme especifica.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e no que consta do Voto DG - 075/2011, de 20 de dezembro de 2011,

Delibera:

Art. 1º Alterar os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme quadro a seguir:

Cargo  Quantidade  
CCT III   23  
CCT IV   35  

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral