O Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 9º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.799, de 08.10.1998, torna público que o Plenário do Conselho, em sessão realizada em 02.10.2013, com base no art. 7º, incisos II e V do referido Estatuto e em conformidade com as normas constantes dos arts. 9º, 10, 11 e 14, caput e § 1º, todos da Lei nº 9.613, de 03.03.1998,

Deliberou e aprovou:

Art. 1º Ficam revogadas a Resolução nº 3, de 02.06.1999, a Resolução nº 5, de 02.07.1999, e a Resolução nº 22, de 20.12.2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES