Fundamentação Legal:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e

Resolução 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando:

a) o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS; e

b) a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º. Fica localizada a seguinte Agência da Previdência Social - APS, do Projeto de Expansão da Rede:

I - Agência da Previdência Social São Geraldo do Araguaia - APSSGA, tipo D, código 12.001.39.0, vinculada à Gerência Executiva Belém, Estado do Pará.

Art. 2º. Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º. Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES