Resolução ANAC nº 255 DE 13/11/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2015

Ret. - Estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).

RETIFICAÇÃO - DOU de 13.08.2015

No § 1º do Art. 3º da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2012, Seção 1, página 2,

Onde se lê:

"...item 3.47 da 13ª edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional...",

Leia-se:

"...item 3.47 da 13ª edição (com as alterações até a 22ª emenda) do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional...".