Resolução ANAC nº 255 DE 13/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2015
Ret. - Estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.08.2015
No § 1º do Art. 3º da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2012, Seção 1, página 2,
Onde se lê:
"...item 3.47 da 13ª edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional...",
Leia-se:
"...item 3.47 da 13ª edição (com as alterações até a 22ª emenda) do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional...".