Resolução BACEN nº 2.449 de 27/11/1997
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 1997
Estabelece encargos financeiros para operações de crédito agro-industrial, contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
Notas:
1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.526, de 30.07.1998, DOU 31.07.1998.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27.11.1997, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos VI, IX e XVII, da citada Lei, resolveu:
Art. 1º. Os financiamentos de crédito agro-industrial formalizados a partir de 15.01.1989, com recursos das Operações Oficiais de Crédito, ficam sujeitos, no segundo semestre de 1997, às mesmas condições estabelecidas para o primeiro semestre, por meio da Resolução nº 2.398, de 25.06.1997.
Art. 2º. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo H. B. Franco - Presidente"